25/04/2025 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2025 17:35

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Igor Herrera de Oliveira (OAB 253890/RJ), Juana Regina de Andrade Carvalho (OAB 226081/RJ), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA) Processo 0864827-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maraglai dos Santos Peres - Réu: PKL One Participações S/A (Credicesta) - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC.

Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ.
24/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:27

Recebidos os autos
20/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 09:55

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Herrera de Oliveira (OAB 253890/RJ), Juana Regina de Andrade Carvalho (OAB 226081/RJ) Processo 0864827-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maraglai dos Santos Peres - Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
24/01/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:41

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:39

Juntada de tipo de documento
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Herrera de Oliveira (OAB 253890/RJ), Juana Regina de Andrade Carvalho (OAB 226081/RJ) Processo 0864827-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maraglai dos Santos Peres - Réu: PKL One Participações S/A (Credicesta) - I - Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência para suspensão imediata dos descontos consignados que incidem sobre a folha de pagamento da Autora, porquanto a probabilidade do direito não está evidenciada.

Isso porque a Autora reconhece a relação jurídica firmada com a Ré, bem como a utilização dos serviços contratados, mas afirma que desde a revogação de um suposto decreto municipal (o qual sequer informou número ou data aproximada), não teria mais tido acesso às faturas do cartão e a Requerida, de maneira unilateral, estaria descontado o valor mínimo de cada fatura, impossibilitando a Autora de quitar integralmente o débito atualmente existente.

Dessa forma, tenho que com as informações e documentos juntados com a inicial, não é possível nem mesmo estimar o débito atual que a Autora possui com a Ré, tampouco a efetiva possibilidade da Autora quitar integralmente o débito existente a fim de evitar a cobrança de juros rotativos, notadamente quando postula os benefícios da gratuidade de Justiça.

Assim, é descabida a suspensão de cobrança de dívida que a Requerente reconhece ter contraído (ao menos até a alegada revogação do decreto municipal).

II - Cite-se a parte Requerida, por AR, no endereço indicado a fls. 01, para que apresente resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos.

Deixo de designar audiência de conciliação, em vista do desinteresse da parte Autora (fls. 17).

Caso postulado, defiro a citação mediante mandado/carta precatória.

III - Observe o Cartório, na carta de citação endereçada à parte Requerida, a consignação de advertência de que, com a resposta, deverão ser apresentados os documentos pertinentes que comprovem a regularidade da cobrança dos débitos questionados, sob as cominações do art. 400, I, do CPC.

IV - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado na fase de saneamento, consoante entendimento firmado no E.

STJ, no sentido de que: ""[...] 'a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC, é regra de instrução e não regra de julgamento, motivo pelo qual a decisão judicial que a determina deve ocorrer antes da etapa instrutória, ou quando proferida em momento posterior, garantir a parte a quem foi imposto o ônus a oportunidade de apresentar suas provas'.

Precedentes. (STJ.

AgInt no AREsp n. 2.423.928/BA, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 4/3/2024, DJe de 6/3/2024.) V - Defiro à parte Requerente, por ora, os benefícios da gratuidade da Justiça, em vista da declaração e documentos nos autos (fls. 22/24 e 27/28) VI - Anote-se a tramitação prioritária do feito, na forma do art. 1048, I, do CPC.
19/11/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2024 19:22

Recebidos os autos
13/11/2024 19:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 18:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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