01/09/2025 17:28

Prazo em Curso
01/09/2025 08:27

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o Tema Repetitivo 1300 (que versa definir qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista), no qual há determinação de suspensão doprocessamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Não havendo oposição das partes, arquivem-se pelo prazo de um ano ou até julgamento do suso referido tema, o que ocorrer primeiro.

Havendo oposição de qualquer das partes, tornem conclusos para deliberações.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
29/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 06:00

Emissão da Relação
24/07/2025 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:22

Conclusos para decisão
03/01/2025 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:24

Prazo em Curso
23/11/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0804686-57.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucimar Geib Ruiz Mateus - Réu: Banco do Brasil S/A - I - Tendo em conta a superveniência da tese fixada pelo E.

STJ, com Tema Repetitivo nº 1150, no sentido de que: "[...] i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (REsps n. 1.895.936/TO, 1.895.941/TO, 1.951.931/DF relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 21/9/2023.)", o feito deve ter regular prosseguimento.

II - Assim, intimem-se as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC.

Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ.

III - Anote, o Cartório/CPE, o advogado indicado a fls. 319 para efeito de intimações.
19/11/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 03:30

Emissão da Relação
13/11/2024 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2023 19:40

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:19

Processo Desarquivado
06/12/2023 17:19

Processo Desarquivado
06/12/2023 17:19

Juntada de Informações
06/12/2023 16:47

Processo sobrestado desarquivado
07/08/2023 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/01/2023 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2023 18:27

Arquivado Provisoriamente
29/11/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 07:19

Processo sobrestado - IRDR
19/10/2021 20:19

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.
19/10/2021 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2021 13:17

Emissão da Relação
17/10/2021 12:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2021 12:51

Por decisão do Presidente do STJ - IRDR
06/08/2021 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/06/2021 11:57

Conclusos para despacho
07/06/2021 21:52

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2021 07:29

Prazo em Curso
17/05/2021 20:52

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.
17/05/2021 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2021 00:17

Emissão da Relação
12/05/2021 10:04

Juntada de Petição de contestação
11/05/2021 15:23

Prazo em Curso
07/05/2021 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 19:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2021 14:04

Prazo em Curso
07/04/2021 21:16

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.
07/04/2021 15:54

Expedição de Carta.
07/04/2021 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
06/04/2021 13:59

Emissão da Relação
06/04/2021 13:44

Expedição em análise para assinatura
05/04/2021 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 21:36

Informação do Sistema
31/03/2021 21:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/03/2021 16:55

Conclusos para despacho
30/03/2021 16:55

Conclusos para despacho
29/03/2021 17:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/03/2021 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2021.
04/03/2021 08:24

Prazo em Curso
03/03/2021 21:25

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.
03/03/2021 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2021 13:23

Emissão da Relação
19/02/2021 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 10:41

Conclusos para despacho
19/02/2021 06:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/02/2021 06:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803112-16.2024.8.12.0026

Consvanm Construtora e Incorporadora Ltd...

Municipio de Bataguassu

Advogado: Henrique Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0803112-16.2024.8.12.0026

Municipio de Bataguassu

Consvanm Construtora e Incorporadora Ltd...

Advogado: Henrique Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0832775-85.2024.8.12.0001

Theodoro Gomes Coletti

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Amanda Cunha e Mello Smith Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0811979-70.2024.8.12.0002

Helena Rosa da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Adriana Catelan Skowronski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0817692-34.2021.8.12.0001

Manoel Gomes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2021 15:20

Exibir Processo