16/09/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:25

Juntada de Informações
01/09/2025 17:27

Prazo em Curso
01/09/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o Tema Repetitivo 1300 (que versa definir qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista), no qual há determinação de suspensão doprocessamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Não havendo oposição das partes, arquivem-se pelo prazo de um ano ou até julgamento do suso referido tema, o que ocorrer primeiro.

Havendo oposição de qualquer das partes, tornem conclusos para deliberações.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
29/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 06:00

Emissão da Relação
24/07/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:45

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:59

Prazo em Curso
27/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 01:33

Prazo em Curso
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Tedesco (OAB 9470/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0817692-34.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Gomes - Réu: Banco do Brasil S/A - I - Tendo em conta a superveniência da tese fixada pelo E.

STJ, com Tema Repetitivo nº 1150, no sentido de que: "[...] i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (REsps n. 1.895.936/TO, 1.895.941/TO, 1.951.931/DF relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 21/9/2023.)", o feito deve ter regular prosseguimento.

II - Assim, intimem-se as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC.

Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ.

III - Anote, o Cartório/CPE, o advogado indicado a fls. 320 para efeito de intimações.
19/11/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 03:31

Emissão da Relação
13/11/2024 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2023 19:40

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:12

Juntada de Informações
06/12/2023 16:47

Processo sobrestado desarquivado
10/11/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 07:19

Processo sobrestado - IRDR
19/10/2021 20:19

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.
19/10/2021 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2021 13:48

Emissão da Relação
17/10/2021 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2021 10:40

Por decisão do Presidente do STJ - IRDR
06/09/2021 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/08/2021 18:33

Conclusos para despacho
03/08/2021 18:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/07/2021 09:10

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2021 08:01

Prazo em Curso
09/07/2021 20:27

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.
08/07/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2021 15:05

Emissão da Relação
06/07/2021 11:31

Juntada de Petição de contestação
21/06/2021 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2021 13:16

Prazo em Curso
09/06/2021 08:30

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.
08/06/2021 17:34

Prazo em Curso
08/06/2021 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2021 17:09

Expedição de Carta.
07/06/2021 14:33

Emissão da Relação
07/06/2021 14:33

Expedição em análise para assinatura
07/06/2021 11:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 14:41

Conclusos para decisão
01/06/2021 20:50

Informação do Sistema
01/06/2021 20:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/06/2021 16:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
01/06/2021 16:58

Expedição de Certidão.
01/06/2021 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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