17/09/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/09/2025 07:10

Prazo em Curso
14/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Apelação
09/07/2025 17:58

Prazo em Curso
03/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:35

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:07

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 18:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/06/2025 18:49

Emissão da Relação
23/06/2025 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:43

Registro de Sentença
09/06/2025 14:56

improcedência
19/05/2025 16:31

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Cunha e Mello Smith Martins (OAB 373511/SP) Processo 0832775-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Theodoro Gomes Coletti - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10doCPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a.

Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c.

Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, além de dizer se há algo contra a realização de audiência telepresencial. 4.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC.
01/05/2025 09:30

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 08:57

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 07:54

Expedição de Certidão.
30/04/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 07:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/04/2025 07:53

Emissão da Relação
22/04/2025 15:50

Juntada de Mandado
22/04/2025 15:50

Juntada de NULL
10/04/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 19:15

Prazo em Curso
04/04/2025 09:50

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Cunha e Mello Smith Martins (OAB 373511/SP) Processo 0832775-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Theodoro Gomes Coletti - 1.

Ciente da tutela concedida em sede de agravo (f. 160-167). 2.

Intime-se o réu para cumprimento, com urgência. 3.

Desde já, esclareço que havendo necessidade de peticionamento visando de cumprimento provisório desta decisão, este deverá ser distribuído em apartado, a fim de evitar tumulto nestes autos, além de estar devidamente instruído com laudo e três orçamentos atualizados, viabilizando a análise de eventual sequestro de verbas públicas. 4.

No mais, cumpra-se o despacho de f. 157-158. 5.

Por fim, venham conclusos para sentença.
03/04/2025 16:39

Prazo em Curso
03/04/2025 12:34

Prazo em Curso
03/04/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 17:54

Expedição de Mandado.
02/04/2025 17:24

Expedição em análise para assinatura
02/04/2025 17:23

Emissão da Relação
02/04/2025 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:41

Juntada de Ofício
13/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:02

Conclusos para decisão
06/12/2024 22:45

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2024 09:41

Informação do Sistema
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Cunha e Mello Smith Martins (OAB 373511/SP) Processo 0832775-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Theodoro Gomes Coletti - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação apresentada pelo requerido.
11/11/2024 23:05

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 10:27

Emissão da Relação
05/07/2024 17:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/06/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:14

Expedição de Carta.
18/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/06/2024 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 14:28

Tutela Provisória
05/06/2024 13:00

Recebidos os autos do NAT
05/06/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 12:58

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2024 06:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/06/2024 16:24

Informação do Sistema
03/06/2024 16:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/06/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831796-65.2020.8.12.0001

Henrique Alves dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Fabio Ferreira Nunes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2020 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0801186-11.2021.8.12.0024

Armindo Borelli

Olair Teixeira Neto

Advogado: Eliseu Canuto Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2021 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0864136-23.2024.8.12.0001

Joao Jorge de Barros

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2024 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0803112-16.2024.8.12.0026

Consvanm Construtora e Incorporadora Ltd...

Municipio de Bataguassu

Advogado: Henrique Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0803112-16.2024.8.12.0026

Municipio de Bataguassu

Consvanm Construtora e Incorporadora Ltd...

Advogado: Henrique Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2025 11:40

Exibir Processo