19/09/2025 10:25

Prazo em Curso
19/09/2025 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.
24/06/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:03

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 18:03

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 06:26

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 06:24

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 16:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:34

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliziane Alves Cavassa (OAB 20950/MS) Processo 0803401-52.2024.8.12.0800 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Igor Rodrigues de Souza - Diante do exposto, concedo a segurança pleiteada por Igor Rodrigues de Souza contra ato praticado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para o fim de declarar a nulidade do processo administrativo nº 007832/2023, desde a primeira notificação, tornando sem efeito a penalidade de suspensão da CNH aplicada ao impetrante.

Sem custas, pois a parte impetrada é isenta.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.

Declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
16/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:33

Recebidos os autos
02/04/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:33

Concedida a Segurança
24/01/2025 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 17:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 00:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliziane Alves Cavassa (OAB 20950/MS) Processo 0803401-52.2024.8.12.0800 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Igor Rodrigues de Souza - 15.

Posto isso, concedo a liminar pleiteada para suspender a aplicação da pena de suspensão da CNH do impetrante proferida nos autos administrativos de n.º 007832/2023, bem como para determinar à autoridade coatora que promova o desbloqueio da CNH da impetrante, até o julgamento deste mandamus, ou decisão em sentido contrário, no prazo de 05 (cinco) dias.
11/11/2024 23:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:55

Recebidos os autos
08/11/2024 14:55

Concedida a Medida Liminar
08/11/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 15:48

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 15:48

Recebidos os autos
28/10/2024 15:48

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 07:57

Remetidos os Autos para destino.
27/10/2024 08:36

Recebidos os autos
27/10/2024 08:35

Tutela Provisória
27/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 20:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2024 20:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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