TJMS - 0814202-04.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ANA AMELIA ESPINDOLA NETO

CPF *73.***.*27-87

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB: 10687/MS

CPF *75.***.*27-15

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/2264-08

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 15115/MS

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB: 15113/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 09:50

    Transitado em Julgado em data

  • 28/04/2025 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 08:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0814202-04.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Amelia Espindola Neto de Alcantara - Réu: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, acolho a prejudicial de mérito de prescrição arguida pela parte ré e, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em razão da prescrição da pretensão autoral.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão da exigibilidade caso seja beneficiária da justiça gratuita, nos moldes do artigo 98, §3º, do CPC.

  • 16/04/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 19:17

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 19:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/04/2025 11:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2024 09:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2024 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2024 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0814202-04.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Amelia Espindola Neto de Alcantara - Réu: Banco do Brasil S/A - I - Tendo em conta a superveniência da tese fixada pelo E.

    STJ, com Tema Repetitivo nº 1150, no sentido de que: "[...] i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (REsps n. 1.895.936/TO, 1.895.941/TO, 1.951.931/DF relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 21/9/2023.)", o feito deve ter regular prosseguimento.

    II - Assim, intimem-se as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC.

    Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ.

    III - Anote, o Cartório/CPE, o advogado indicado a fls. 678 para efeito de intimações.

  • 19/11/2024 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/11/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 13:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/11/2023 13:02

    Processo Desarquivado

  • 24/11/2023 13:02

    Processo Desarquivado

  • 24/11/2023 13:02

    Processo Desarquivado

  • 21/11/2023 15:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 18:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/12/2022 06:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2021 07:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/10/2021 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2021 12:56

    Recebidos os autos

  • 17/10/2021 12:56

    Por decisão do Presidente do STJ - IRDR

  • 06/08/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 20:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2021 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2021 21:54

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2021 19:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2021 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2021 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 20:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2021 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/06/2021 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2021 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2021 13:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2021 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 20:08

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2021 15:21

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 05/05/2021 14:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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