25/05/2023 07:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 07:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 13:09

Desentranhado o documento
04/04/2023 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 08:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 08:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600155-34.2017.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

D.

R.

Advogado: Thales Mariano de Oliveira (OAB: 9572/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação pela ordem cronológica e a memória de cálculo encontram-se acostadas às f. 397-399 e 400-401.

As partes manifestaram ciência aos termos da certidão de liquidação e do cálculo, conforme se denota às f. 402 e 405-406.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ANDRÉ DELAI RUFATO.

Expeça-se o alvará, recolhendo-se eventuais tributos e as contribuições obrigatórias, conforme informações anotadas na certidão de f. 397-399.

Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se.
20/03/2023 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 14:06

Provimento por decisão monocrática
13/03/2023 15:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2023 15:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2023 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600155-34.2017.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

D.

R.

Advogado: Thales Mariano de Oliveira (OAB: 9572/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 397/401 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600155-34.2017.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
09/03/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 13:05

Conta Atualizada
08/03/2023 13:04

Conta Atualizada
08/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2021 02:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2021 13:02

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
28/06/2021 12:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/06/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 04:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 03:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/02/2019 18:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2019 18:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/02/2019 18:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/08/2018 09:26

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
06/08/2018 09:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/08/2018 10:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/07/2018 15:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 16:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2018 09:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 15:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2018 10:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2018 13:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 22:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2018 14:22

Concedida em parte a Medida Liminar
23/05/2018 08:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2018 10:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2018 10:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 10:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/05/2018 10:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/05/2018 10:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2018 14:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 22:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2018 09:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2018 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2018 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2018 18:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2018 18:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2018 18:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/04/2018 18:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/04/2018 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2018 14:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 14:14

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 10:56

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2018 14:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 14:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2018 11:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 17:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2018 17:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2018 17:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/03/2018 01:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 13:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2018 09:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2018 14:10

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2018 11:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017 17:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2017 13:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2017 14:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2017 13:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 13:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2017 09:04

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2017 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2017 14:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2017 15:47

Declarado impedimento ou suspeição
23/08/2017 14:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/08/2017 14:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/07/2017 12:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2017 12:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2017 12:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2017 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2017 17:14

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/05/2017 13:37

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/05/2017 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2017 13:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2017 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2017 14:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/05/2017 17:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/05/2017 17:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2017 13:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 13:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2017 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2017 13:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 13:12

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
21/02/2017 17:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2017 17:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2017 17:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2017 17:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2017 17:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2017 17:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2017 15:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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