TJMS - 0810756-20.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2023 14:23
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2023 14:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
-
31/08/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 18:16
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 18:16
Homologada a Transação
-
24/08/2023 18:14
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 18:14
Homologada a Transação
-
24/08/2023 18:14
Recebidos os autos
-
24/08/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 21:11
Conclusos para julgamento
-
17/08/2023 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 14:35
Juntada de Petição de contestação
-
11/08/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
-
10/08/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 07:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 17:23
Recebidos os autos
-
19/05/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 14:31
Conclusos para julgamento
-
13/03/2023 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 15:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/03/2023 05:59
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Willian Giovane Pinesso (OAB 24587/MS) Processo 0810756-20.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marlom de Almeida Chaves Junior - Réu: Anhanguera Educacional Participações S/A - Intima-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos elencados na petição inicial para: 1- Condenar a Demandada na obrigação de fazer, para compelir a mesma a proceder o parcelamento da dívida inerente às disciplinas acrescidas, identificadas pelos códigos 9288658, 9737588 e 9737589, nos valores de R$ 1.423,36, R$ 1.423,36, R$ 2.767,66 e R$ 2.767,66 (fls. 126/127), que totaliza o montante de R$ 2.846,72 (dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos) e R$ 5.535,32 (cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), em 5 vezes, cujo valor deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data em que os débitos foram gerados.
Intime-se pessoalmente a Demandada para tomar conhecimento e cumprir com a obrigação de fazer, o que deverá ser feito no prazo de 10 dias, a contar da data da sua intimação pessoal, sob pena de incidir em multa diária a ser arbitrada pela MM.
Juíza de Direito, acaso seja noticiado nos autos o descumprimento.
Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.
Posterga-se a análise da justiça gratuita, para caso de eventual interposição de Recurso Inominado para a Turma Recursal.
Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.
Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.".
Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
P.R.I.C.". -
07/03/2023 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
-
07/03/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 17:35
Recebidos os autos
-
28/02/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 17:34
Homologada a Transação
-
26/02/2023 20:09
Conclusos para julgamento
-
18/10/2022 15:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 14:53
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/10/2022 08:36
Juntada de Petição de contestação
-
24/08/2022 08:06
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 02:35
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 08:17
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 18:33
Recebidos os autos
-
16/08/2022 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 13:12
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 05:08
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.
-
05/08/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 12:49
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2022 12:48
Juntada de Mandado
-
15/07/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 14:55
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/07/2022 14:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/10/2022 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
14/07/2022 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 21:06
Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.
-
06/06/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 08:27
Expedição de Mandado.
-
19/05/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 17:22
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 18:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2022 02:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
11/05/2022 23:04
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 19:51
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 19:51
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2022
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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