10/07/2025 12:29

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 00:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 08:13

Realizado cálculo de custas
29/05/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:02

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS), Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG) Processo 0802310-55.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Divino Luiz de Oliveira - Réu: Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Cobap Na Pessoa do Seu Representante Legal - Posto isso, conforme Art. 487, I, do CPC, julgo a ação [0802310-55.2024.8.12.0046] promovida por Divino Luiz de Oliveira contra Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Cobap Na Pessoa do Seu Representante Legal, nos seguintes termos: Declaro a inexistência de relação jurídica que justifique os descontos realizados sob a rubrica Contribuição SINDICATO/COBAP; Condeno a ré à restituição em dobro dos valores descontados, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

Portanto, condeno o(a) vencido(a) a pagar as despesas do processo e os honorários do advogado do(a) vencedor(a).

Fixo esses honorários em 10% do valor da condenação.

Intimem-se e Arquive-se oportunamente.
23/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:13

Recebidos os autos
22/04/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:13

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 05:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS), Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG) Processo 0802310-55.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Divino Luiz de Oliveira - Réu: Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Cobap Na Pessoa do Seu Representante Legal - Observando-se o pedido da parte autora, o teor do despacho inicial e a distribuição do ônus da prova, segundo o CPC, retire-se o processo de pauta e faça-se conclusão para sentença.
26/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:45

Recebidos os autos
25/03/2025 12:45

Outras Decisões
25/03/2025 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 11:58

de Instrução e Julgamento
16/03/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 11:57

Decorrido prazo de parte
22/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 10:11

de Conciliação
22/01/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 10:07

de Instrução e Julgamento
21/01/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS), Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG) Processo 0802310-55.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Divino Luiz de Oliveira - Réu: Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Cobap Na Pessoa do Seu Representante Legal - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 22/01/2025 Hora 10:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
09/01/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 11:46

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2024 15:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2024 15:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2024 15:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:51

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0802310-55.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Divino Luiz de Oliveira - Réu: Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Cobap Na Pessoa do Seu Representante Legal - AJG.

Defiro aos componentes do polo ativo os benefícios da assistência judiciária gratuita, porque preenchidos os requisitos legais – hipossuficiência econômica, o que não obsta a aplicação de multas processuais.

Local/Presença.

Autorizo a participação de pessoa que resida em Comarca diversa, inclusive advogado, por meio de videoconferência https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, nos termos do que dispõem as Resoluções 465 e 481/2022 do CNJ, sob a responsabilidade quanto à eventual intercorrência, de quem assim optar, mantendo-se o comparecimento presencial obrigatório para os demais.

Em caso de testemunha, em hipótese alguma, poderá estar no escritório de advogado da parte.

Autor(a), ré(u), testemunha e advogado(a), residentes em Paraíso das Águas, podem participar indo à Unidade de Apoio à Justiça, situada na Rua Valdeci Feltrin, 793, casa B, no Jardim Bom Jesus.

Acordo.

Nos termos do Art. 334, do CPC, PAUTE-SE audiência de conciliação/mediação das partes, com comparecimento obrigatório sob pena de multa de 2% do valor da causa, desde já aplicada a quem não comparecer acompanhado de advogado, representada por este com poderes para conciliar, caso em que a CPE deverá providenciar cobrança e ou inclusão em dívida ativa.

Sem acordo, agende-se na sessão, audiência de conciliação, saneamento e instrução, do que todos devem ficar cientes durante a sessão.

Defesa/Saneamento.

Tendo em vista o princípio constitucional da razoável duração do processo, e que o Juiz deve contribuir para a criação de meios que garantam a celeridade em sua tramitação, e que o saneamento deve ocorrer com cooperação das partes, determino desde já o seguinte: [A] Intime-se para a audiência acima e CITE-SE para defesa no prazo de 15 dias (CPC, Art. 335), com prazo a iniciar-se após referida audiência.

Desnecessária intimação pessoal da(s) parte(s) autora(s) para a audiência, conforme compromisso constante da inicial. [B] Decorrido o prazo de defesa, e se não feito antes, PAUTE-SE AUDIÊNCIA de conciliação, saneamento, instrução e julgamento; intime-se para manifestação (15 dias) sobre defesa, reconvenção, provas juntadas, e da data da referida audiência. [C] Se quiserem ouvir testemunhas, que as arrolem com o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de CPF e RG, e endereço completo da residência e do local de trabalho, até o dia da audiência designada acima, e nela, haverá saneamento e organização do processo, e na mesma sessão, depoimentos, se deferidos naquele momento. [D] Se não quiserem provas, peçam julgamento antecipado, e havendo prolação de sentença na mesma audiência, aquela data constituirá o termo inicial para eventual recurso, estejam ou não presentes as partes.
13/11/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:52

Recebidos os autos
08/11/2024 15:52

Determinada Requisição de Informações
08/11/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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