22/01/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 15:28

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Laura Simone Prado (OAB 13553/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS) Processo 0800916-03.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Laura Simone Prado, Laura Simone Prado - Réu: Elektro Redes S/A - III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julga-se, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a-) procedente o pedido para confirmar a tutela de urgência (p. 42-45) e condenar a requerida a restabelecer o fornecimento de energia elétrica em razão do inadimplemento das faturas vencidas em 23/11/2023 e 23/12/2023, o que já foi cumprido; b-) improcedente o pedido de indenização por danos extrapatrimoniais.

Sem custas ou honorários de advogado em razão da determinação contida nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada, para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se. *** Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
21/11/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
21/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:54

Recebidos os autos
12/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:53

Homologada a Transação
12/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/07/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/07/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/08/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
30/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/05/2024 07:36

Recebidos os autos
17/05/2024 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:41

Conclusos para julgamento
30/04/2024 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/04/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 17:34

Juntada de Mandado
09/04/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 05:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
05/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:19

Expedição de Mandado.
04/04/2024 18:14

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/04/2024 17:46

Recebidos os autos
04/04/2024 17:46

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2024 16:40

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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