12/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 14:35

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:53

Recebidos os autos
26/11/2024 13:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/11/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:01

INCONSISTENTE
26/11/2024 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 11:01

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:26

Juntada de Certidão
26/11/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0800070-30.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Barile Galvão de França Apelado: Jean Nilson Lima da Silva DPGE - 1ª Inst.: Juliana Borher Valadares EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - PLEITO CONDENATÓRIO INVIÁVEL - RECURSO DESPROVIDO.

Não havendo provas inequívocas sobre a autoria do crime de tráfico de drogas imputado ao réu, deve-se manter a sentença absolutória, em estrita observância ao princípio do in dubio pro reo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
25/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/11/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0800070-30.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Barile Galvão de França Apelado: Jean Nilson Lima da Silva DPGE - 1ª Inst.: Juliana Borher Valadares Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
22/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:22

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
06/11/2024 15:54

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:55

Recebidos os autos
06/11/2024 14:55

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2024 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:02

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:35

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:35

Distribuído por sorteio
24/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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