16/07/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 16:05

Transitado em Julgado em #{data}
04/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
27/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:46

Recebidos os autos
06/06/2024 15:46

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/05/2024 14:20

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2024.
23/05/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:20

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:19

Expedição de Mandado.
11/01/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno Sandim Coelho (OAB 17255/MS), Eliana Soares Carneiro (OAB 17269/MS) Processo 0806412-93.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laura Alves Baez - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "1.

Em virtude do resultado negativo da penhora on-line através dos sistema SISBAJUD, com fulcro no art. 835, IV, do NCPC, defiro o pedido de penhora on-line pelo RENAJUD. 2.

Sendo a consulta positiva no sistema Renajud com a devida restrição lançada, expeça-se mandado de penhora do veículo, avaliação e intimação da parte executada para, querendo, apresentar embargos. 3.

Caso a penhora seja negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do presente processo. 4.

Decorrido o prazo sem a indicação de bens passíveis de penhora, voltem os autos conclusos para extinção e expedição da certidão de crédito. 5.

Com relação ao pedido de requisição de informações através do sistema INFOJUD e outros, no sentido de obtenção de informações a respeito de bens móveis em nome da parte executada, não pode ser atendido, em virtude de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.

Intime-se. ".
10/01/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:07

Juntada de Informações
23/11/2023 11:56

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:56

Recebidos os autos
22/11/2023 10:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2023 14:59

Conclusos para decisão
17/10/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2023 15:50

Conclusos para decisão
21/07/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.
20/07/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2023.
22/06/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:19

Expedição de Carta.
29/05/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:47

Recebidos os autos
28/03/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 08:54

Conclusos para despacho
08/03/2023 08:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/03/2023 08:46

Expedição de Certidão.
08/03/2023 08:46

INCONSISTENTE
07/03/2023 07:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/03/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Breno Sandim Coelho (OAB 17255/MS), Eliana Soares Carneiro (OAB 17269/MS) Processo 0806412-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Laura Alves Baez - "a nos autos em epígrafe, em face de A J L Construções Ltda, também já qualificada, na qual aduz, em linhas gerais, que a reclamada lhe deve a importância de R$ 3.433,89, em decorrência da emissão de cheques.

A reclamada, mesmo devidamente citada (f. 46), deixou de comparecer à audiência de conciliação realizada, bem como não apresentou qualquer justificativa; assim, decreto sua revelia.

De acordo com o que determina o art. 20 da Lei 9.099/95, a ausência da parte reclamada acarreta a revelia, devendo ser aplicada a regra do art. 344 do Novo Código de Processo Civil, e reputando-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial, julgo antecipadamente a lide, conforme determina o art. 355, II, do mesmo diploma legal.

A reclamante apresentou o documento de f. 9-10 (cheque emitido pela parte requerida).

Posto isso, nos termos do art. 487, I, do NCPC, julgo procedente o pedido inicial para condenar A J L Construções Ltda a pagar a importância de R$ 3.433,89 corrigida monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a propositura da demanda, acrescidos de juros de mora de 1% a contar da citação, em favor de Laura Alves Baez."
06/03/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.
06/03/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:43

Recebidos os autos
17/02/2023 15:43

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:43

Pedido conhecido em parte e procedente
16/02/2023 13:46

Conclusos para despacho
16/02/2023 13:46

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/12/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.
09/11/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:26

Expedição de Carta.
08/11/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:45

Expedição de Certidão.
08/11/2022 13:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2023 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
25/10/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 04:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.
24/10/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 17:36

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/09/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 02:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.
05/08/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:14

Expedição de Mandado.
04/08/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:55

Expedição de Certidão.
04/08/2022 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2022 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
21/07/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 21:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2022.
20/07/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 13:55

Juntada de Mandado
19/07/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 13:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/06/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:43

Expedição de Mandado.
17/05/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/05/2022 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2022 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
17/05/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.
20/04/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 21:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 21:16

Expedição de Carta.
08/04/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:26

Expedição de Certidão.
08/04/2022 16:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2022 04:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
04/04/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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