23/09/2025 10:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
23/09/2025 10:39

Registro de Sentença
23/09/2025 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2025 07:20

Conclusos para despacho
23/09/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 22:52

Expedição de Certidão.
18/09/2025 11:33

Prazo em Curso
18/09/2025 09:27

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 09:52

Emissão da Relação
15/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
09/09/2025 14:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:38

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/09/2025 14:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 14:29

Emissão da Relação
08/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
29/08/2025 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
19/08/2025 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:18

Prazo em Curso
18/08/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Em caso de inércia, abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
15/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 10:47

Emissão da Relação
14/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:21

Prazo em Curso
30/06/2025 19:19

Expedição de Certidão.
28/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:53

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:53

Evolução da Classe Processual
10/06/2025 14:52

Processo Reativado
10/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 17:45

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 13:32

Prazo em Curso
25/05/2025 00:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Pedro Souza Dias (OAB 26550/MS), Maria Eduarda Lima Simões (OAB 27248/MS) Processo 0825871-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Resilene Lopes Marques - SENTENÇA - "...Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Cleide Rodrigues Aldaves em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, para reconhecer o direito da autora à isenção prevista na LC 75/2005, alterada pela LC 250/2014, face a comprovação inequívoca do atendimento aos requisitos legais e consequentemente declarar nulos os lançamentos tributários eventualmente lançados na inscrição imobiliária municipal nº. 6580020095, à este título, nos termos da fundamentação alhures exposta.

Outrossim, fica reconhecido o direito da autora até que o valor do imóvel ultrapasse o valor da isenção fixada no art. 2º., I da Lei 250/2014.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se"
16/05/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:56

Emissão da Relação
09/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:33

Registro de Sentença
09/05/2025 16:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/05/2025 19:00

Expedição de NULL.
13/03/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/03/2025 18:32

Informação do Sistema
12/03/2025 18:32

Apensado ao processo numero do processo
28/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 16:07

Prazo em Curso
13/02/2025 14:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Pedro Souza Dias (OAB 26550/MS), Maria Eduarda Lima Simões (OAB 27248/MS) Processo 0825871-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Resilene Lopes Marques - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.
04/12/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/12/2024 07:16

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 07:05

Emissão da Relação
02/12/2024 03:07

Prazo em Curso
29/11/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 10:27

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 10:13

Emissão da Relação
29/11/2024 10:10

Juntada de Mandado
29/11/2024 10:10

Juntada de NULL
26/11/2024 13:48

Prazo em Curso
25/11/2024 18:45

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/11/2024 08:11

Expedição em análise para assinatura
25/11/2024 07:48

Expedição de Certidão.
25/11/2024 07:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
22/11/2024 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 13:57

Tutela Provisória
21/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 07:15

Prazo em Curso
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: João Pedro Souza Dias (OAB 26550/MS), Maria Eduarda Lima Simões (OAB 27248/MS) Processo 0825871-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Resilene Lopes Marques - Intime-se a parte requerente para completar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao ICP- Brasil , sob pena de indeferimento.
12/11/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 10:04

Emissão da Relação
04/11/2024 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:23

Juntada de Pedido de Substabelecimento
23/10/2024 17:15

Informação do Sistema
23/10/2024 17:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/10/2024 16:56

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1419189-32.2024.8.12.0000

Hapvida Asssitencia Medica LTDA

Valmir Francisco da Costa

Advogado: Andre Menescal Guedes

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0824842-25.2024.8.12.0110

Margani Borsatto

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Rosana Maciel da Cruz Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0802705-16.2024.8.12.0800

Hozair Silva Ribeiro

Municipio de Aparecida do Taboado

Advogado: Lucas Martins Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0823843-16.2021.8.12.0001

Fagner Gomes Reis

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Olavo Correia Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0823843-16.2021.8.12.0001

Fagner Gomes Reis

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Paulo Sergio Lellis da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2021 17:36

Exibir Processo