TJMS - 0000269-79.2022.8.12.0027
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 13:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/04/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 13:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/04/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 19:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/04/2025 19:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/04/2025 19:36
Recebidos os autos
-
07/04/2025 19:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/04/2025 19:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/04/2025 10:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/04/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 09:56
Juntada de tipo de documento
-
07/04/2025 09:50
Juntada de tipo de documento
-
07/04/2025 09:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/04/2025 09:50
Juntada de tipo de documento
-
07/04/2025 09:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/04/2025 02:59
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 00:01
Publicação
-
07/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0000269-79.2022.8.12.0027/50003 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: André Lourenço dos Santos Pedroso DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Agravante: Silvio Freitas Pedroso DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Isabel Cristina Costa Neves DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Interessado: André Lourenço dos Santos Pedroso DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Interessado: Alexandro de Matos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Iran Pereira da Costa Neves Interessado: Anderson de Melo dos Santos Advogado: Samuel Lucas Procópio (OAB: 38837/SP) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
04/04/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 16:10
Publicação
-
04/04/2025 13:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/04/2025 13:26
Recurso Especial
-
02/04/2025 18:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/03/2025 20:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/03/2025 20:21
Recebidos os autos
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26/03/2025 20:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/03/2025 20:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/03/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 18:15
Juntada de tipo de documento
-
20/03/2025 03:12
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 00:56
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 00:01
Publicação
-
20/03/2025 00:01
Publicação
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0000269-79.2022.8.12.0027/50003 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: André Lourenço dos Santos Pedroso DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Agravante: Silvio Freitas Pedroso DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Isabel Cristina Costa Neves DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Interessado: André Lourenço dos Santos Pedroso DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Interessado: Alexandro de Matos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Iran Pereira da Costa Neves Interessado: Anderson de Melo dos Santos Advogado: Samuel Lucas Procópio (OAB: 38837/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/03/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 09:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/03/2025 09:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/03/2025 09:56
Expedição de "tipo de documento".
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19/03/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0000269-79.2022.8.12.0027/50001 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: André Lourenço dos Santos Pedroso DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Recorrente: Silvio Freitas Pedroso DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Isabel Cristina Costa Neves DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Interessado: André Lourenço dos Santos Pedroso DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Interessado: Alexandro de Matos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Iran Pereira da Costa Neves Interessado: Anderson de Melo dos Santos Advogado: Samuel Lucas Procópio (OAB: 38837/SP) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por André Lourenço dos Santos Pedroso, Silvio Freitas Pedroso. -
16/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0000269-79.2022.8.12.0027/50002 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alexandro de Matos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Iran Pereira da Costa Neves Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Silvio Freitas Pedroso DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Interessado: André Lourenço dos Santos Pedroso DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Interessado: Isabel Cristina Costa Neves DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Interessado: Anderson de Melo dos Santos Advogado: Samuel Lucas Procópio (OAB: 38837/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
14/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0000269-79.2022.8.12.0027/50000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alexandro de Matos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Iran Pereira da Costa Neves Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Silvio Freitas Pedroso DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Interessado: André Lourenço dos Santos Pedroso DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Interessado: Isabel Cristina Costa Neves DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Interessado: Anderson de Melo dos Santos Advogado: Samuel Lucas Procópio (OAB: 38837/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Alexandro de Matos da Silva.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
13/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0000269-79.2022.8.12.0027/50001 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: André Lourenço dos Santos Pedroso DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Recorrente: Silvio Freitas Pedroso DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Isabel Cristina Costa Neves DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Interessado: André Lourenço dos Santos Pedroso DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Interessado: Alexandro de Matos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Iran Pereira da Costa Neves Interessado: Anderson de Melo dos Santos Advogado: Samuel Lucas Procópio (OAB: 38837/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
13/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0000269-79.2022.8.12.0027/50000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alexandro de Matos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Iran Pereira da Costa Neves Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Silvio Freitas Pedroso DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Interessado: André Lourenço dos Santos Pedroso DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Interessado: Isabel Cristina Costa Neves DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Interessado: Anderson de Melo dos Santos Advogado: Samuel Lucas Procópio (OAB: 38837/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
05/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000269-79.2022.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.
Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Felipe Almeida Marques Apelante: André Lourenço dos Santos Pedroso DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelante: Isabel Cristina Costa Neves DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Felipe Almeida Marques Apelado: Silvio Freitas Pedroso DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: André Lourenço dos Santos Pedroso DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: Isabel Cristina Costa Neves DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: Alexandro de Matos da Silva DPGE - 1ª Inst.: Edson Cardoso (OAB: 6069/MS) Apelado: Anderson de Melo dos Santos Advogado: Samuel Lucas Procópio (OAB: 38837/SP) Recurso Isabel e André EMENTA - APELAÇÃO DEFENSIVA - POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - ABSOLVIÇÃO - INCABÍVEL - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - RECURSO DESPROVIDO.
I.
As provas constantes dos autos, em especial os depoimentos angariados durante a instrução, se mostram suficientes para amparar o juízo condenatório, no tocante à prática do delito de posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
II.
Recurso desprovido, com parecer.
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PLEITO CONDENATÓRIO NO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - CONDENAÇÃO PELO DELITO DE ROUBO - ACOLHIDO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I.
Não havendo provas suficientes de que os apelados tenham se associado, de forma estável e permanente para a prática criminosa, a absolvição é medida mais acertada na esteira do consagrado princípio do in dubio pro reo.
II.
Impositiva a reforma da sentença para condenar os apelados Alexandro, Anderson, André e Silvio pelo crime de roubo majorado, sobretudo porque os elementos de prova angariados, especialmente pelo depoimento da vítima, dos policiais que atuaram na investigação e atendimento da ocorrência e pela confissão extrajudicial dos correús, não deixam dúvidas quanto à autoria delitiva.
III.
Considerando a ausência de provas suficientes para condenar o apelado Anderson pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, mantenho a absolvição.
IV.
Recurso parcialmente provido, em parte contra o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao apelo defensivo e deram parcial provimento ao recurso ministerial, nos termos do voto do Relator.. -
26/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000269-79.2022.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Felipe Almeida Marques Apelante: André Lourenço dos Santos Pedroso DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelante: Isabel Cristina Costa Neves DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Felipe Almeida Marques Apelado: Silvio Freitas Pedroso DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: André Lourenço dos Santos Pedroso DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: Isabel Cristina Costa Neves DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: Alexandro de Matos da Silva DPGE - 1ª Inst.: Edson Cardoso (OAB: 6069/MS) Apelado: Anderson de Melo dos Santos Advogado: Samuel Lucas Procópio (OAB: 38837/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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