04/09/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Vistos. 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. 2) Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC.
03/09/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 12:19

Emissão da Relação
20/08/2025 13:19

Autos preparados para expedição
19/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:52

Prazo em Curso
08/08/2025 06:48

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 13:21

Emissão da Relação
18/07/2025 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 14:25

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:24

Processo Reativado
02/06/2025 14:07

Evolução da Classe Processual
02/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 15:33

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 06:02

Prazo em Curso
30/04/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT), Andreza Monique Oliveira Donato (OAB 25788/MS) Processo 0815288-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Saraiva Bezerra - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil - DISPOSITIVO

Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a requerida ao pagamento de R$ 1.484,11 (mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e onze um centavos), em dobro, totalizando R$ 2.968,22 (dois mil novecentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos) acrescido de correção monetária (IGPM/FGV) a partir do desconto indevido e juros de 1% ao mês a contar da citação.

Processo julgado com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Vistos, De acordo com o art. 40 da Lei n. 9.099/95, homologo, por sentença, a minuta de decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/04/2025 15:48

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 11:38

Emissão da Relação
14/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:40

Registro de Sentença
14/04/2025 17:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/04/2025 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 09:05

Conclusos para julgamento
10/04/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/04/2025 14:04

Expedição de NULL.
14/02/2025 22:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/02/2025 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/02/2025 03:41:39, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 19:09

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT), Andreza Monique Oliveira Donato (OAB 25788/MS) Processo 0815288-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Saraiva Bezerra - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/11/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 10:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/11/2024 10:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 10:45

Emissão da Relação
18/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/02/2025 03:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 01:37:59, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/11/2024 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:15

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/10/2024 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/10/2024 13:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/10/2024 20:35

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 10:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/08/2024 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 06:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/07/2024 22:15

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 11:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/07/2024 11:00

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 10:59

Emissão da Relação
26/07/2024 10:49

Expedição de Carta.
25/07/2024 16:31

Autos preparados para expedição
25/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 05:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
06/07/2024 08:15

Prazo em Curso
05/07/2024 22:11

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 10:54

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 09:38

Emissão da Relação
04/07/2024 09:33

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:44

Autos preparados para expedição
03/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 15:09

Informação do Sistema
02/07/2024 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/07/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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