18/11/2024 10:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
13/11/2024 07:49

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS), Enio Roberto Pinto (OAB 22609/MS), Carolina Rocha Botti (OAB 26468A/MS) Processo 0805293-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Admilson Silverio da Silva Junior - Réu: Tim S A - Vistos, etc.

De acordo com precedente qualificado do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 2092190/SP, afetado pelo rito dos recursos repetitivos sob Tema 1264, foi proferida decisão que determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre dívida prescrita inscrita em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, que é a hipótese destes autos.

O referido Recurso Especial estabeleceu que, enquanto não houver uma definição final sobre o tema, todos os processos relacionados a dívidas prescritas e inscritas em tais plataformas devem ser suspensos.

Tal decisão visa a uniformização e a correta aplicação do direito, além de evitar decisões conflitantes.

Nesse sentido, é a decisão do Tema 1264, STJ: Diante disso, e em consonância com a determinação do STJ, com fulcro no art. 313, IV, do CPC, determino a suspensão do presente feito até que o STJ se pronuncie, de forma definitiva, sobre o Recurso Especial nº 2092190/SP e a decisão final seja devidamente publicada, momento em que a suspensão será revogada e o processo será retomado com a devida observância daquele Tribunal de Superposição.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:30

Recebidos os autos
01/11/2024 14:30

Decisão ou Despacho
05/10/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 07:00

Conclusos para julgamento
27/06/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.
06/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:52

Recebidos os autos
08/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:00

Conclusos para despacho
05/03/2024 02:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/03/2024.
07/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:22

Recebidos os autos
25/01/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 18:36

Conclusos para despacho
10/11/2023 16:18

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 19:39

Recebidos os autos
25/09/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:09

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2023 15:34

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/06/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 09:30

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:02

Expedição de Carta.
10/04/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.
10/04/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.
04/04/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:12

Recebidos os autos.
30/03/2023 10:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/03/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:39

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2023 06:00:00, 4ª Vara Cível.
27/03/2023 17:08

Recebidos os autos
27/03/2023 17:08

Decisão ou Despacho
27/03/2023 14:48

Conclusos para decisão
24/03/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.
02/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:51

Recebidos os autos
28/02/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 07:44

Conclusos para despacho
28/02/2023 07:41

Expedição de Certidão.
28/02/2023 07:41

INCONSISTENTE
02/02/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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