TJMS - 0800420-16.2021.8.12.0037

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Polo Passivo

Partes

LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*06-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ:

Advogados

POLLIANA SANTANA MAIA

OAB: 19255/MS

CPF *21.***.*60-95

CHARLES POVEDA

OAB: 9422/MS

CPF *61.***.*57-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:07

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:07

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 31/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 12:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 12:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:51

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:51

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 11:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 08:18

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2025 12:06

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2025 12:06

    Certidão Cartorária

  • 04/12/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 16:00

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/11/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 18:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/11/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 18:21

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/11/2024 18:19

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2024 18:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/11/2024 18:19

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2024 18:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/11/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 00:01

    Publicação

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800420-16.2021.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Luciana Ferreira de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Silvio Fernando de Barros Correa (OAB: 834530/DP) Interessado: Município de Itaporã Proc.

    Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc.

    Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/11/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 12:43

    Publicação

  • 08/11/2024 17:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/11/2024 17:21

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 06/11/2024 17:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2024 17:22

    Processo Desarquivado

  • 05/03/2024 09:03

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 27/02/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicação

  • 26/02/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:21

    Publicação

  • 23/02/2024 14:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/02/2024 14:27

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 21/02/2024 07:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2024 12:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/02/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 09:51

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 20/02/2024 09:46

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 07:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 11:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/04/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:01

    Publicação

  • 31/03/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 06:55

    Publicação

  • 30/03/2023 16:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/03/2023 16:08

    Decisão

  • 23/02/2023 15:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2023 14:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/02/2023 14:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/02/2023 14:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/02/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 08/12/2022 18:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/12/2022 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 08/12/2022 18:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/12/2022 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2022 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:01

    Publicação

  • 07/12/2022 00:01

    Publicação

  • 06/12/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 08:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/12/2022 08:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/12/2022 08:38

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/12/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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