13/08/2025 11:37

Certidão
13/08/2025 11:36

Recurso Eletrônico Baixado
13/08/2025 11:32

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2025 13:54

Autos vindos do Ministério Público
17/07/2025 13:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:07

Autos Vindos da Defensoria Pública
11/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/07/2025 11:11

Certidão
10/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 11:10

Prazo em Curso
10/07/2025 05:37

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 05:37

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0802869-12.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Eduardo Floriano Almeida Apelante: Katcilaine dos Santos Dolde DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 15/05/2025.
09/07/2025 11:18

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 11:18

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 19:08

Julgamento Virtual Finalizado
08/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 19:08

Não-Provimento
07/07/2025 15:06

Incluído em pauta para 07/07/2025 03:06:23 local.
19/05/2025 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/05/2025 14:43

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
15/05/2025 14:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
08/05/2025 06:59

Certidão de Publicação - DJE
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0802869-12.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Apelante: Katcilaine dos Santos Dolde DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Ministério Público Estadual Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
07/05/2025 07:33

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 22:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:28

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
06/12/2024 08:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/11/2024 07:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
25/11/2024 04:25

Certidão
25/11/2024 04:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/11/2024 04:24

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
25/11/2024 04:24

Certidão de Publicação - DJE
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0802869-12.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Apelante: Katcilaine dos Santos Dolde DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/11/2024 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 14:15

Remessa à Imprensa Oficial
21/11/2024 17:35

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:35

Distribuído por sorteio
21/11/2024 16:34

Processo Cadastrado
13/11/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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