TJMS - 0819946-77.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RENIER DE SOUZA PINHEIRO

CPF *00.***.*04-89

Advogados

ADRIANA ELIZA BARBOSA PINHEIRO

OAB: 9878/MS

THIAGO SOARES DO CARMO

OAB: 22878/MS

CPF *49.***.*41-70

Polo Passivo

Partes

EDSON TEODORO

CPF *24.***.*07-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2024 14:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/12/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 08:16

    Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Eliza Barbosa Pinheiro (OAB 9878/MS), Thiago Soares do Carmo (OAB 22878/MS) Processo 0819946-77.2021.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Renier de Souza Pinheiro - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, os pedidos deduzidos na petição inicial para o fim de: (a) determinar a imissão definitiva do autor na posse do imóvel descrito na inicial, Localizado na Rua Ponta Grossa, 519, casa 02, do Condomínio Residencial Vila Maria, Bairro Panorama, em Campo Grande-MS, confirmando-se a liminar concedida, e; (b) condenar o réu a pagar ao autor, a título de fruição do imóvel (taxa de ocupação), por mês, o valor correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da aquisição do imóvel, que corresponde ao montante de R$ 726,09 (setecentos e seis reais e nove centavos), a contar de 30/09/2020 (data da notificação extrajudicial), até a efetiva desocupação do bem (20/03/2023).

    Sobre o valor de cada parcela mensal apurada, deverá incidir a correção monetária pelo IPCA, a contar do vencimento da parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento.

    Ante o princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IPCA, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento.

    Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

  • 12/11/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 15:45

    Julgado procedente o pedido

  • 23/07/2024 17:26

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 02:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2024.

  • 25/03/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 20:23

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 18:30

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.

  • 15/01/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 02:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2023.

  • 15/08/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 01:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/02/2023.

  • 07/02/2023 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

  • 07/02/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 13:29

    Juntada de Informações

  • 03/02/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 17:06

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 01:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2023.

  • 24/01/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.

  • 23/01/2023 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 17:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 12/09/2022 22:13

    Realizado cálculo de custas

  • 02/09/2022 03:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2022.

  • 09/08/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 17:54

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 08/08/2022 17:19

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/08/2022 01:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2022.

  • 14/07/2022 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 14:18

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2022 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 13:02

    Recebidos os autos.

  • 08/06/2022 13:02

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 08/06/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 12:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2022 05:00:00, 6ª Vara Cível.

  • 08/06/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 10:40

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 07/06/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 06/06/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 18:13

    Realizado cálculo de custas

  • 25/05/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 15:32

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2022 14:50

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 12/05/2022 14:49

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/03/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 17:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 17/03/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 15:48

    Realizado cálculo de custas

  • 11/03/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 13:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2022 02:40:00, 6ª Vara Cível.

  • 09/03/2022 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 17:17

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2022 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 15/02/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 17:09

    Realizado cálculo de custas

  • 15/02/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2022.

  • 14/02/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2022 12:41

    Recebidos os autos.

  • 11/02/2022 12:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 11/02/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 12:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2022 03:40:00, 6ª Vara Cível.

  • 10/02/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 17:56

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/02/2022 18:49

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2021 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 19/10/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 09/09/2021 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2021.

  • 09/09/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 10:23

    Realizado cálculo de custas

  • 09/09/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2021.

  • 23/08/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 17:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2021.

  • 23/07/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 14:47

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 15:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/07/2021 06:58

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2021.

  • 19/07/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 01/07/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 13:13

    Realizado cálculo de custas

  • 29/06/2021 13:13

    Realizado cálculo de custas

  • 29/06/2021 13:12

    Realizado cálculo de custas

  • 29/06/2021 13:12

    Realizado cálculo de custas

  • 28/06/2021 19:06

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 11:04

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 18:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2021 18:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2021 17:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 15:47

    Decisão ou Despacho

  • 24/06/2021 07:16

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2021.

  • 21/06/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 10:16

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 19:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/06/2021 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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