12/09/2025 06:35

Expedição de Certidão.
12/09/2025 06:35

Expedição de Certidão.
12/09/2025 06:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 16:02

Recebida petição inicial
14/08/2025 19:25

Informação do Sistema
14/08/2025 19:25

Apensado ao processo numero do processo
14/08/2025 18:40

Informação do Sistema
14/08/2025 18:40

Apensado ao processo numero do processo
14/08/2025 16:40

Informação do Sistema
14/08/2025 16:40

Apensado ao processo numero do processo
14/08/2025 16:26

Informação do Sistema
14/08/2025 16:26

Apensado ao processo numero do processo
14/08/2025 16:25

Informação do Sistema
14/08/2025 16:25

Apensado ao processo numero do processo
14/08/2025 16:10

Informação do Sistema
14/08/2025 16:10

Apensado ao processo numero do processo
14/08/2025 15:55

Informação do Sistema
14/08/2025 15:55

Apensado ao processo numero do processo
14/08/2025 15:40

Informação do Sistema
14/08/2025 15:40

Apensado ao processo numero do processo
14/08/2025 10:10

Informação do Sistema
14/08/2025 10:10

Apensado ao processo numero do processo
14/08/2025 08:55

Informação do Sistema
14/08/2025 08:55

Apensado ao processo numero do processo
13/08/2025 16:55

Informação do Sistema
13/08/2025 16:55

Apensado ao processo numero do processo
12/08/2025 16:55

Informação do Sistema
12/08/2025 16:55

Apensado ao processo numero do processo
12/08/2025 10:40

Informação do Sistema
12/08/2025 10:40

Apensado ao processo numero do processo
12/08/2025 09:55

Informação do Sistema
12/08/2025 09:55

Apensado ao processo numero do processo
12/08/2025 09:40

Informação do Sistema
12/08/2025 09:40

Apensado ao processo numero do processo
12/08/2025 08:25

Informação do Sistema
12/08/2025 08:25

Apensado ao processo numero do processo
12/08/2025 07:56

Conclusos para decisão
12/08/2025 07:41

Evolução da Classe Processual
12/08/2025 07:40

Informação do Sistema
12/08/2025 07:40

Apensado ao processo numero do processo
12/08/2025 06:55

Informação do Sistema
12/08/2025 06:55

Apensado ao processo numero do processo
11/08/2025 22:55

Informação do Sistema
11/08/2025 22:55

Apensado ao processo numero do processo
11/08/2025 22:10

Informação do Sistema
11/08/2025 22:10

Apensado ao processo numero do processo
11/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/06/2025 07:04

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Manuel Marques Cândia (OAB 7116B/MS), Rodrigo Faleiros de Oliveira (OAB 22693/MS), Lara Miranda Marques (OAB 25509MS/) Processo 0830801-45.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Carolina Marinho Mourao Vivian Souza, Andre Amarante, Andreia Silverio da Silva Cabral, Andressa Silva de Oliveira, Dalila Silverio Bonfim, Daniel Ferreira Cabanha, Edgar Guilherme Figueiró Xavier, Emerson Almeida, Euzébio Arguelho de Queiroz, Fernanda Costa Sa e Silva, Francisco de Assis Aragão Júnior, Gerson Medeiros de Moraes, Hélvio Miyahira, Glaciela Cortez Mattos, Hélio Shiguemitsu Aguni, José Mauricio Carvalho, Kelly Lúcio Queiroz Pereira, Ricardo Cáceres Molina, Patrícia Pereira de Almeida, Odinei Ferreira de Oliveira, Wagner José de Lima, Waldir Rogrigues Coutinho, Wendel Meira da Silva - P. 2627: Defiro a dilação do prazo por 45 dias.

Com a manifestação ou o decurso do prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção.

Providências necessárias.
18/06/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 17:18

Suspenso em Cartório
17/06/2025 17:10

Emissão da Relação
17/06/2025 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:37

Prazo em Curso
06/06/2025 09:33

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 04:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 04:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Manuel Marques Cândia (OAB 7116B/MS), Rodrigo Faleiros de Oliveira (OAB 22693/MS), Lara Miranda Marques (OAB 25509MS/) Processo 0830801-45.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Carolina Marinho Mourao Vivian Souza, Andre Amarante, Andreia Silverio da Silva Cabral, Andressa Silva de Oliveira, Dalila Silverio Bonfim, Daniel Ferreira Cabanha, Edgar Guilherme Figueiró Xavier, Emerson Almeida, Euzébio Arguelho de Queiroz, Fernanda Costa Sa e Silva, Francisco de Assis Aragão Júnior, Gerson Medeiros de Moraes, Hélvio Miyahira, Glaciela Cortez Mattos, Hélio Shiguemitsu Aguni, José Mauricio Carvalho, Kelly Lúcio Queiroz Pereira, Ricardo Cáceres Molina, Patrícia Pereira de Almeida, Odinei Ferreira de Oliveira, Wagner José de Lima, Waldir Rogrigues Coutinho, Wendel Meira da Silva - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
27/05/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:00

Emissão da Relação
22/05/2025 12:35

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 14:37

Recebidos os autos da Turma Recursal
19/05/2025 14:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/12/2024 07:05

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2024 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 10:27

Prazo em Curso
22/11/2024 21:28

Expedição de Certidão.
22/11/2024 21:28

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:57

Prazo em Curso
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Manuel Marques Cândia (OAB 7116B/MS), Rodrigo Faleiros de Oliveira (OAB 22693/MS), Lara Miranda Marques (OAB 25509MS/) Processo 0830801-45.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Carolina Marinho Mourao Vivian Souza, Andre Amarante, Andreia Silverio da Silva Cabral, Andressa Silva de Oliveira, Dalila Silverio Bonfim, Daniel Ferreira Cabanha, Edgar Guilherme Figueiró Xavier, Emerson Almeida, Euzébio Arguelho de Queiroz, Fernanda Costa Sa e Silva, Francisco de Assis Aragão Júnior, Gerson Medeiros de Moraes, Hélvio Miyahira, Glaciela Cortez Mattos, Hélio Shiguemitsu Aguni, José Mauricio Carvalho, Kelly Lúcio Queiroz Pereira, Ricardo Cáceres Molina, Patrícia Pereira de Almeida, Odinei Ferreira de Oliveira, Wagner José de Lima, Waldir Rogrigues Coutinho, Wendel Meira da Silva - Decisão: "I- Avoquei os autos.

Torne sem efeito a decisão de f. 2554, eis que liberado por equívoco.

II- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO os recurso inominado (f. 2523-2544 e 2545-2552, em seu efeito devolutivo.

III- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

IV- Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
19/11/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 10:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 10:29

Emissão da Relação
18/11/2024 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 18:50

Outras Decisões
18/11/2024 18:41

Conclusos para decisão
13/11/2024 07:07

Prazo em Curso
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Manuel Marques Cândia (OAB 7116B/MS), Rodrigo Faleiros de Oliveira (OAB 22693/MS), Lara Miranda Marques (OAB 25509MS/) Processo 0830801-45.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Carolina Marinho Mourao Vivian Souza, Andre Amarante, Andreia Silverio da Silva Cabral, Andressa Silva de Oliveira, Dalila Silverio Bonfim, Daniel Ferreira Cabanha, Edgar Guilherme Figueiró Xavier, Emerson Almeida, Euzébio Arguelho de Queiroz, Fernanda Costa Sa e Silva, Francisco de Assis Aragão Júnior, Gerson Medeiros de Moraes, Hélvio Miyahira, Glaciela Cortez Mattos, Hélio Shiguemitsu Aguni, José Mauricio Carvalho, Kelly Lúcio Queiroz Pereira, Ricardo Cáceres Molina, Patrícia Pereira de Almeida, Odinei Ferreira de Oliveira, Wagner José de Lima, Waldir Rogrigues Coutinho, Wendel Meira da Silva - Despacho: "Intimem-se as partes embargadas para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências."
12/11/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 09:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:12

Emissão da Relação
11/11/2024 19:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 17:03

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:08

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2024 07:13

Autos preparados para expedição
29/10/2024 16:06

Autos preparados para expedição
29/10/2024 15:29

Juntada de Petição de recurso inominado
24/10/2024 13:28

Prazo em Curso
17/10/2024 03:06

Expedição de Certidão.
17/10/2024 03:06

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 07:06

Expedição de Certidão.
07/10/2024 07:06

Expedição de Certidão.
07/10/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 07:02

Emissão da Relação
23/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:46

Registro de Sentença
23/09/2024 16:46

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes
23/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2024 08:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 07:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2024 00:40

Expedição de Certidão.
31/05/2024 00:40

Expedição de Certidão.
22/05/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:22

Emissão da Relação
10/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:40

Registro de Sentença
10/05/2024 15:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/05/2024 17:58

Expedição de NULL.
30/04/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/04/2024 11:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/02/2024 07:40

Conclusos para decisão
31/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:47

Conclusos para decisão
31/01/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 09:06

Prazo em Curso
17/01/2024 00:10

Expedição de Certidão.
11/01/2024 03:27

Prazo em Curso
10/01/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
09/01/2024 18:49

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2024 18:48

Emissão da Relação
26/12/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 07:25

Expedição de Certidão.
19/12/2023 07:25

Expedição de Certidão.
19/12/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:10

Juntada de Petição de Réplica
21/11/2023 03:52

Prazo em Curso
20/11/2023 21:18

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.
20/11/2023 09:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2023 09:21

Emissão da Relação
16/11/2023 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 11:04

Conclusos para decisão
04/08/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 03:55

Prazo em Curso
03/08/2023 21:28

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.
03/08/2023 09:14

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2023 09:04

Emissão da Relação
28/07/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 16:03

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:39

Expedição de Carta.
19/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:36

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:34

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2023 14:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2023 02:03:49, 6ª Vara do Juizado Especial -.
12/07/2023 10:44

Prazo em Curso
09/07/2023 02:09

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:55

Autos preparados para expedição
29/06/2023 14:34

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:23

Expedição de Carta.
29/06/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 07:37

Expedição de Certidão.
28/06/2023 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2023 15:57

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/06/2023 13:51

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 09:22

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 17:54

Conclusos para despacho
10/04/2023 09:57

Prazo em Curso
10/04/2023 03:06

Expedição de Certidão.
31/03/2023 21:53

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.
31/03/2023 09:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/03/2023 07:37

Expedição de Certidão.
31/03/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 19:22

Autos preparados para expedição
30/03/2023 19:16

Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2023 18:30

Emissão da Relação
20/03/2023 17:08

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2023 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
16/03/2023 12:50

Autos preparados para expedição
16/03/2023 12:38

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
15/03/2023 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2023 18:42

Tutela Provisória
14/02/2023 10:13

Conclusos para despacho
23/01/2023 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2023 17:37

Conclusos para decisão
11/01/2023 17:35

Juntada de Mandado
11/01/2023 17:35

Juntada de NULL
22/12/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 19:56

Prazo em Curso
16/12/2022 17:09

Expedição de Mandado.
16/12/2022 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/12/2022 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 13:10

Autos preparados para expedição
13/12/2022 07:07

Informação do Sistema
13/12/2022 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/12/2022 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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