TJMS - 0000145-34.2023.8.12.0004

1ª instância - Amambai - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNA SILVA LIMA

CPF *64.***.*12-44

Advogados

FERNANDA MARTINS DE FARIA

OAB: 59974/GO

CPF *16.***.*99-87

Testemunhas

Partes

PM DOF ADEMIR BASILIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF *47.***.*93-49

PM TIRSO FORTE DE BARROS FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2025 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Martins de Faria (OAB 59974/GO) Processo 0000145-34.2023.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Bruna Silva Lima - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do despacho de fls. 459-460: "Considerando o retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, determino à Serventia que cumpra as determinações e comunicações contidas no acórdão e na sentença. 2.

    Se houver Guia de Recolhimento provisória, encaminhe-se cópia do acórdão transitado em julgado ao juízo competente. 3.

    Não havendo Guia de Recolhimento Provisória, em atenção à Resolução do CNJ nº 474/2022 que alterou a sistemática de inicio de cumprimento da pena quanto aos regimes aberto e semiaberto, expeça-se guia de recolhimento formando o processo de execução penal. 4.

    Sendo a condenação em regime fechado, expeça-se mandado de prisão.

    Com o cumprimento expeça-se guia de recolhimento e encaminhe ao Juízo Competente. 5.

    Se substituída a reprimenda por pena restritiva de direitos, expeça-se carta de guia. 6.

    Em caso de pena de multa, intime-se o condenado para pagamento na forma do art. 50 do Código Penal. 6.1.Caso o réu não seja encontrado, intime-se via edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para que realizem o pagamento da multa penal. 6.2.

    Decorrido o prazo da intimação pessoal ou do edital, determino à serventia que adote as providências necessárias para a confecção da certidão destinada a inscrição do débito decorrente do não pagamento da multa penal em Dívida Ativa (CDA) e sua respectiva cobrança pelo órgão competente (execução fiscal). 6.3 Após, encaminhe-se a certidão via sistema e-CDA.

    Cumpridas as determinações acima, arquive-se."

  • 13/01/2025 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2025 19:00

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 07:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 07:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 07:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/01/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 11:55

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 11:55

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 18:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/06/2024 18:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2024 19:35

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 12:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2024 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2024 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2024 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 18:30

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2024 01:06

    Decorrido prazo de parte

  • 25/04/2024 18:28

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 16:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2024 10:01

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 06:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 06:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 06:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2024 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 14:27

    Decisão ou Despacho

  • 11/03/2024 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2024 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 12:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2024 01:12

    Decorrido prazo de parte

  • 07/02/2024 18:37

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:17

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 15:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2023 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2023 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/10/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 07:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2023 16:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2023 01:05

    Decorrido prazo de parte

  • 25/08/2023 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 12:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:24

    Juntada de tipo de documento

  • 03/08/2023 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 02:36

    Decorrido prazo de parte

  • 05/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 01:03

    Decorrido prazo de parte

  • 01/06/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2023 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 14:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2023 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2023 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/05/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 10:13

    Decisão ou Despacho

  • 18/05/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2023 13:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2023 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 13:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/05/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 18:02

    Decisão ou Despacho

  • 11/05/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2023 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 08:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 19:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2023 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 14:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:06

    Julgado procedente o pedido

  • 04/05/2023 15:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 08:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 14:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2023 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 15:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/04/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 18:57

    de Instrução e Julgamento

  • 19/04/2023 18:57

    Decisão ou Despacho

  • 17/04/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 19:09

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 07:00

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2023 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/03/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 13:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2023 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 13:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 07:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 18:30

    Decisão ou Despacho

  • 28/02/2023 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 15:45

    de Instrução e Julgamento

  • 27/02/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 08:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 07:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2023 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 10:06

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 05:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 05:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/02/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 13:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/02/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 12:10

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2023 12:10

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2023 12:10

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2023 12:10

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2023 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 12:30

    Apensado ao processo numero do processo

  • 08/02/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 15:32

    Concedida a prisão domiciliar

  • 07/02/2023 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 14:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2023 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2023 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 19:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2023 19:18

    Evolução da Classe Processual

  • 03/02/2023 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 19:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/02/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 19:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 19:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/02/2023 19:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/02/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 18:47

    Decisão ou Despacho

  • 03/02/2023 18:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2023 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2023 17:40

    de Instrução e Julgamento

  • 03/02/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 16:35

    de Instrução e Julgamento

  • 03/02/2023 16:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2023 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 16:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2023 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 16:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:00

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 03/02/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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