TJMS - 0819931-74.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA

CNPJ: 11.388.997/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 08:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/09/2025 08:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/09/2025 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2025 08:18

    Processo Dependente Iniciado

  • 08/09/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 21:05

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 08/09/2025 21:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 08/09/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 07:35

    Prazo em Curso

  • 05/09/2025 07:32

    Certidão Cartorária

  • 05/09/2025 07:00

    Certidão

  • 05/09/2025 07:00

    Certidão

  • 05/09/2025 07:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/09/2025 06:59

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 22:24

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 01/09/2025 01:33

    Certidão de Publicação - DJE

  • 01/09/2025 00:01

    Publicação

  • 29/08/2025 06:51

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 28/08/2025 17:31

    Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 15:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/08/2025 15:27

    Outras Decisões

  • 22/08/2025 17:21

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/08/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 21:05

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 21/08/2025 21:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/08/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2025 00:14

    Certidão

  • 12/08/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 18:36

    Certidão

  • 05/08/2025 17:09

    Prazo em Curso

  • 05/08/2025 17:05

    Certidão

  • 05/08/2025 17:04

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 17:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/08/2025 02:49

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/08/2025 00:01

    Publicação

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819931-74.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Stra Negócios em Saúde e Bem Estar Ltda Advogado: Fernando de Bulhões Santos (OAB: 53979/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 04/08/2025 06:56

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 04/08/2025 02:21

    Certidão

  • 04/08/2025 02:21

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/08/2025 02:21

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

  • 04/08/2025 02:21

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 04/08/2025 00:01

    Publicação

  • 01/08/2025 17:32

    Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/08/2025 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 07:46

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/08/2025 07:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/08/2025 07:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/08/2025 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 07:44

    Processo Dependente Iniciado

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0819931-74.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Stra Negócios em Saúde e Bem Estar Ltda Advogado: Fernando de Bulhões Santos (OAB: 53979/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui Posto isso, em observância ao disposto no art. 1.021 do CPC, e uma vez não demonstrado o cabimento do recurso interposto, nos termos do art. 1.029, II, do CPC, por ausência de pressuposto de admissibilidade, inadmite-se o presente Recurso Extraordinário interposto por Stra Negócios em Saúde e Bem Estar Ltda (art. 1030, V, do CPC).

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0819931-74.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Stra Negócios em Saúde e Bem Estar Ltda Advogado: Fernando de Bulhões Santos (OAB: 53979/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui Vistos, etc.

    Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da inadequação do recurso interposto contra decisão monocrática (f. 294/306 da Apelação), a despeito de os embargos de declaração (seq. 50000) terem sido julgados por órgão colegiado.

    I.C.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0819931-74.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Stra Negócios em Saúde e Bem Estar Ltda Advogado: Fernando de Bulhões Santos (OAB: 53979/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819931-74.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Stra Negócios em Saúde e Bem Estar Ltda Advogado: Fernando de Bulhões Santos (OAB: 53979/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui EMENTA - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM RECURSO DE APELAÇÃO -REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA NO QUE SE REFERE A ANTERIORIDADE NONAGESIMAL - TENTATIVA DE REDISCUTIR O MÉRITO O QUE NÃO É PERMITIDO EM SEDE DE ACLARATÓRIOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819931-74.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Stra Negócios em Saúde e Bem Estar Ltda Advogado: Fernando de Bulhões Santos (OAB: 53979/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819931-74.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Stra Negócios em Saúde e Bem Estar Ltda Advogado: Fernando de Bulhões Santos (OAB: 53979/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

    Depois, à conclusão para julgamento.

    Intime-se.

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0819931-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Stra Negócios em Saúde e Bem Estar Ltda Advogado: Fernando de Bulhões Santos (OAB: 53979/PR) Apelado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Paula da Silva Volpe Ante o exposto, com fundamento na Tese fixada no julgamento do Tema nº 1.093/STF, e no quanto decidido nas ADI's nº 7.066, 7.070, e 7.078, todas do STF, e na forma do artigo 932, inciso IV, alínea b, do Código de Processo Civil, nego provimento, de plano, ao Apelo interposto para, em manter a Sentença recorrida, denegando a Segurança reclamada na impetração originária.

    Sem honorários recursais, posto que incabíveis na hipótese.

    Intimem-se

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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