TJMS - 0000294-88.2023.8.12.0017

12/08/2025 10:37

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025 14:31

Transitado em Julgado em data

03/07/2025 20:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito

03/07/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025 13:30

Conclusos para despacho

16/05/2025 21:02

Recebidos os autos do Ministério Público

16/05/2025 21:02

Manifestação do Ministério Público

14/05/2025 18:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública

14/05/2025 18:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/05/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025 09:20

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.

14/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025 09:19

Autos entregues em carga ao Promotor

22/04/2025 16:28

Recebidos os autos da Turma Recursal

22/04/2025 16:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/11/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2024 18:03

Recebidos os autos do Ministério Público

18/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Contra-razões

15/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.

15/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024 11:22

Autos entregues em carga ao Promotor

10/10/2024 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito

10/10/2024 15:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/09/2024 10:38

Conclusos para despacho

21/08/2024 12:41

Juntada de Mandado

21/08/2024 12:41

Juntada de NULL

19/08/2024 17:15

Documento Digitalizado

19/08/2024 17:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública

19/08/2024 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/08/2024 12:03

Recebidos os autos do Ministério Público

19/08/2024 12:03

Manifestação do Ministério Público

13/08/2024 14:41

Prazo em Curso

13/08/2024 14:40

Prazo em Curso

13/08/2024 14:40

Expedição de Mandado.

13/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.

13/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024 14:38

Autos entregues em carga ao Promotor

19/07/2024 09:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito

19/07/2024 09:03

Expedição de Certidão.

19/07/2024 09:03

Registro de Sentença

19/07/2024 09:03

Sentença Condenatória

11/07/2024 18:53

Conclusos para julgamento

16/05/2024 14:00

Conclusos para julgamento

08/05/2024 15:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública

08/05/2024 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024 13:56

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2024 15:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/04/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024 15:46

Emissão da Relação

15/03/2024 14:15

Recebidos os autos do Ministério Público

15/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Alegações finais

09/03/2024 00:51

Expedição de Certidão.

28/02/2024 16:38

Expedição de Certidão.

28/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024 16:37

Autos entregues em carga ao Promotor

29/11/2023 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2023 02:15:44, Juizado Especial Adjunto Crimi.

17/11/2023 12:37

Juntada de Mandado

17/11/2023 12:37

Juntada de NULL

14/11/2023 15:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/11/2023 15:00

Recebida a denúncia

14/11/2023 00:00

Evolução da Classe Processual

20/10/2023 16:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/10/2023 16:25

Juntada de Mandado

02/10/2023 16:25

Juntada de NULL

29/09/2023 16:27

Prazo em Curso

29/09/2023 16:25

Documento Digitalizado

27/09/2023 14:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública

27/09/2023 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/09/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023 16:19

Expedição de Mandado.

26/09/2023 11:39

Expedição em análise para assinatura

26/09/2023 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2023 11:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2023 11:37

Prazo em Curso

26/09/2023 11:36

Expedição de Certidão.

26/09/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023 18:46

Recebidos os autos do Ministério Público

25/09/2023 18:46

Manifestação do Ministério Público

25/09/2023 17:40

Expedição de Ofício.

25/09/2023 17:36

Expedição de Mandado.

25/09/2023 17:30

Emissão da Relação

25/09/2023 17:22

Documento Digitalizado

22/09/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023 17:55

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2023 17:55

Expedição de Certidão.

22/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023 17:54

Autos entregues em carga ao Promotor

14/09/2023 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito

14/09/2023 15:57

Despacho Saneador

14/09/2023 12:56

Expedição de Certidão.

14/09/2023 12:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 03:20:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

13/09/2023 14:25

Conclusos para despacho

19/05/2023 17:16

Recebidos os autos do Ministério Público

19/05/2023 17:16

Juntada de Petição de Denúncia

16/05/2023 19:07

Expedição de Certidão.

16/05/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023 19:06

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2023 10:46

Autos preparados para expedição

16/05/2023 10:45

Autos preparados para expedição

16/05/2023 09:57

Documento Digitalizado

16/05/2023 09:57

Documento Digitalizado

21/03/2023 17:31

Expedição de Certidão.

21/03/2023 16:57

Documento Digitalizado

21/03/2023 16:57

Documento Digitalizado

21/03/2023 16:57

Documento Digitalizado

17/03/2023 15:02

Distribuído por sorteio