TJMS - 0129568-86.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 20:16
Arquivado Definitivamente
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25/02/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 15:03
Juntada de tipo de documento
-
24/02/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 12:19
Transitado em Julgado em data
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28/01/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Manuela Berti Fornari Balduino (OAB 8321/MS) Processo 0129568-86.2005.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Posto Figueira Ltda - Reqdo: Sidiney Ferreira de Pinho - Sentença de fl. 160/162: (...) Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada.
Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.
Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo.
Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0).
Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências. -
23/01/2025 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/01/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 15:07
Recebidos os autos
-
22/01/2025 15:07
Expedição de tipo de documento.
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22/01/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 15:07
Declarada decadência ou prescrição
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14/01/2025 14:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/12/2024 03:30
Decorrido prazo de parte
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03/12/2024 03:05
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Manuela Berti Fornari Balduino (OAB 8321/MS) Processo 0129568-86.2005.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Posto Figueira Ltda - Reqdo: Sidiney Ferreira de Pinho - Despacho: "Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por aproximadamente 11 anos (2013 a 2024), sem qualquer manifestação da parte interessada.
Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no art. 59 da Lei n. 7357/85, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em cheque.
Após, conclusos para análise. " -
15/11/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 08:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/11/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 14:48
Recebidos os autos
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11/11/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 07:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/11/2024 14:40
Remetidos os Autos para destino.
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08/11/2024 14:40
Remetidos os Autos para destino.
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07/11/2024 15:17
Remetidos os Autos para destino.
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07/11/2024 15:16
Expedição de tipo de documento.
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28/10/2024 17:25
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
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10/10/2024 16:36
Processo Reativado
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10/10/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 14:23
Remetidos os Autos para destino.
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21/08/2013 12:00
Recebimento pelo Arquivo
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17/07/2013 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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26/04/2013 12:00
Arquivado Provisoriamente
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26/04/2013 12:00
Decorrido prazo de parte
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28/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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28/02/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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26/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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25/02/2013 12:00
Recebidos os autos
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22/02/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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08/02/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
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08/02/2013 12:00
Recebidos os autos
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05/02/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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30/01/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/01/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
10/12/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2012 12:00
Decorrido prazo de parte
-
02/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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29/03/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2012 12:00
Recebidos os autos
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19/03/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
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06/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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06/03/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
02/03/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
26/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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25/01/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
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25/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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24/11/2011 12:00
Recebidos os autos
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23/11/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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07/06/2011 12:00
Desapensado do processo número do processo
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06/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
20/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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20/05/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
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13/05/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
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04/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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04/05/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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02/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2011 12:00
Recebidos os autos
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27/04/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
22/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
11/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/06/2010 12:00
Expedição de tipo de documento.
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17/05/2010 12:00
Recebidos os autos
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17/05/2010 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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11/05/2010 12:00
Juntada de tipo de documento
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10/05/2010 12:00
Protocolizada Petição
-
16/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
26/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
29/01/2010 12:00
Recebidos os autos
-
22/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2010 12:00
Recebidos os autos
-
08/01/2010 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
23/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
16/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
02/07/2009 12:00
Recebidos os autos
-
30/06/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
22/06/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2009 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2009 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2009 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2009 12:00
Recebidos os autos
-
27/04/2009 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2009 12:00
Decorrido prazo de parte
-
26/03/2009 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2009 12:00
Recebidos os autos
-
03/03/2009 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2009 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2009 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2009 12:00
Recebidos os autos
-
02/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2009 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/01/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2009 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
30/11/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
30/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2008 12:00
Recebidos os autos
-
07/06/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
20/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2008 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
15/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2008 12:00
Recebidos os autos
-
04/04/2008 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2008 12:00
Decorrido prazo de parte
-
18/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2008 12:00
Decorrido prazo de parte
-
21/01/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2007 12:00
Recebidos os autos
-
04/12/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
06/09/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2007 12:00
Recebidos os autos
-
25/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2007 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2007 12:00
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2007 12:00
Juntada de tipo de documento
-
03/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2007 12:00
Recebidos os autos
-
03/05/2007 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2007 12:00
Recebidos os autos
-
16/01/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
10/01/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/11/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2006 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
31/08/2006 12:00
Recebidos os autos
-
15/08/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
28/04/2006 12:00
Recebidos os autos
-
04/04/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2006 12:00
Recebidos os autos
-
23/01/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
09/01/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/12/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2005 12:00
Recebidos os autos
-
19/12/2005 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
16/12/2005 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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