06/08/2025 19:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2025 08:14

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/06/2025 08:14

Conclusos para decisão
27/06/2025 03:51

Certidão
12/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:31

Prazo em Curso
05/06/2025 05:41

Certidão de Publicação - DJE
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801750-18.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Raiane Ramos Areco Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/06/2025 15:32

Remessa à Imprensa Oficial
04/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:07

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
02/06/2025 09:05

Certidão
02/06/2025 09:00

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
02/06/2025 04:25

Certidão de Publicação - DJE
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801750-18.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Raiane Ramos Areco Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/05/2025 14:45

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:35

Remessa à Imprensa Oficial
30/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:15

Distribuído por sorteio
30/05/2025 14:11

Processo Cadastrado
30/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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