TJMS - 0838288-39.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ: 06.057.223/0001-71

ASSAI ATACADISTA

CNPJ: 07.170.943/0049-56

Advogados

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB: 236072/SP

CPF *17.***.*11-80

ENIO ZAHA

OAB: 123946/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 16:15

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:28

    Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Enio Zaha (OAB 123946/SP), Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB 236072/SP) Processo 0838288-39.2021.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Sendas Distribuidora S/A, Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S/A - Intimação para manifestação acerca da petição de fls.554/560.

  • 14/05/2025 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 17:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/05/2025 17:05

    Emissão da Relação

  • 08/05/2025 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 13:56

    Prazo em Curso

  • 07/05/2025 13:46

    Prazo em Curso

  • 07/05/2025 13:46

    Prazo em Curso

  • 29/04/2025 13:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

  • 31/03/2025 12:43

    Prazo em Curso

  • 31/03/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 12:40

    Autos preparados para expedição

  • 27/03/2025 12:30

    Prazo em Curso

  • 27/03/2025 12:30

    Prazo em Curso

  • 18/03/2025 15:58

    Prazo em Curso

  • 14/03/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 14:32

    Prazo em Curso

  • 28/02/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Enio Zaha (OAB 123946/SP), Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB 236072/SP) Processo 0838288-39.2021.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Sendas Distribuidora S/A, Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S/A - Intimação para manifestação acerca da petição de fls.534/538.

  • 19/02/2025 21:23

    Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/02/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 13:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/02/2025 13:23

    Emissão da Relação

  • 06/02/2025 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 14:17

    Autos preparados para expedição

  • 09/12/2024 14:25

    Prazo em Curso

  • 09/12/2024 14:25

    Prazo em Curso

  • 04/12/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 15:25

    Prazo em Curso

  • 22/11/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 18:53

    Prazo em Curso

  • 18/11/2024 18:53

    Prazo em Curso

  • 18/11/2024 18:51

    Documento Digitalizado

  • 18/11/2024 18:51

    Documento Digitalizado

  • 18/11/2024 18:51

    Documento Digitalizado

  • 13/11/2024 11:39

    Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Enio Zaha (OAB 123946/SP), Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB 236072/SP) Processo 0838288-39.2021.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Sendas Distribuidora S/A, Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S/A - Intimação"Expeça-se alvará consoante requerido pelo perito judicial às fls. 476/477.

    No mais, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, se manifestarem acerca do laudo pericial.

    Int. e cumpra-se".

  • 12/11/2024 08:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/11/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 13:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/11/2024 13:57

    Autos preparados para expedição

  • 11/11/2024 13:56

    Emissão da Relação

  • 08/11/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2024 09:30

    Juntada de NULL

  • 19/08/2024 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2024 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2024 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 16:10

    Prazo em Curso

  • 08/08/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 17:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/08/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2024 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 21:15

    Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/07/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 16:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/07/2024 16:37

    Emissão da Relação

  • 25/07/2024 16:16

    Prazo em Curso

  • 25/07/2024 16:16

    Prazo em Curso

  • 15/07/2024 22:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 16:05

    Autos preparados para expedição

  • 09/07/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 21:26

    Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

  • 13/06/2024 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/06/2024 17:46

    Emissão da Relação

  • 11/06/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 18:17

    Juntada de NULL

  • 14/05/2024 21:07

    Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 08:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2024 14:33

    Emissão da Relação

  • 16/04/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 17:55

    Prazo em Curso

  • 21/03/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 21:20

    Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/03/2024 16:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/03/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 13:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/03/2024 13:52

    Emissão da Relação

  • 11/03/2024 09:34

    Prazo em Curso

  • 11/03/2024 09:34

    Prazo em Curso

  • 07/03/2024 16:06

    Autos preparados para expedição

  • 28/02/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2024 06:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

  • 19/02/2024 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:17

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 16:28

    Prazo em Curso

  • 02/02/2024 15:29

    Prazo em Curso

  • 02/02/2024 15:29

    Prazo em Curso

  • 19/01/2024 21:06

    Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

  • 19/01/2024 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/01/2024 13:08

    Emissão da Relação

  • 16/01/2024 14:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/09/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 15:59

    Prazo em Curso

  • 21/08/2023 21:08

    Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2023 16:00

    Emissão da Relação

  • 17/08/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 17:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

  • 29/05/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 14:39

    Prazo em Curso

  • 09/05/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:20

    Autos preparados para expedição

  • 09/05/2023 09:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/05/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 03:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 21:23

    Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2023 18:57

    Emissão da Relação

  • 14/03/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 18:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/03/2023 18:44

    Prazo em Curso

  • 14/03/2023 18:44

    Prazo em Curso

  • 07/02/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 16:09

    Prazo em Curso

  • 13/01/2023 21:24

    Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

  • 12/01/2023 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/01/2023 22:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/01/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 14:22

    Emissão da Relação

  • 11/01/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 13:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/01/2023 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 18:21

    Prazo em Curso

  • 30/11/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 18:14

    Autos preparados para expedição

  • 20/10/2022 15:50

    Processo saneado

  • 04/08/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 10:36

    Prazo em Curso

  • 07/07/2022 21:00

    Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 11:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/07/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/07/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 17:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/07/2022 17:51

    Emissão da Relação

  • 30/06/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 13:20

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/04/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 20:49

    Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2022 17:51

    Emissão da Relação

  • 10/03/2022 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2022 11:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/02/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/01/2022 13:54

    Prazo em Curso

  • 17/12/2021 20:51

    Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/12/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 13:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/12/2021 13:25

    Emissão da Relação

  • 15/12/2021 14:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/12/2021 14:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 13/12/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2021 07:02

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 08/12/2021 12:50

    Prazo em Curso

  • 08/12/2021 12:47

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 22/11/2021 21:37

    Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

  • 19/11/2021 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/11/2021 14:22

    Emissão da Relação

  • 18/11/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 14:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/11/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 14:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/11/2021 19:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/11/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 21:35

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 05/11/2021 21:35

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 05/11/2021 21:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/11/2021 21:35

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 21:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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