30/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 07:08

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2025 15:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/06/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835634-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Apelante: Almerzino Barbosa de Souza Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Apelado: Almerzino Barbosa de Souza Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE PROCESSUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA: RESTITUIÇÃO DOS VALORES SUPOSTAMENTE DEVIDOS E A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - LÍCITA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DO BEM - ART. 3O, § 1O E § 2O , DO DECRETO-LEI N. 911, DE 1 DE OUTUBRO DE 1969 - PEDIDOS QUE DEVERÃO SER ANALISADOS NOS AUTOS DE BUSCA E APREENSÃO DE Nº 0815299-05.2022.8.12.0001 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

APELAÇÃO DA PARTE REQUERIDA: preliminar de falta de interesse de agir suscitada de forma implícita pelo Apelante (ALEGAÇÃO DE VIA PROCESSUAL INADEQUADA) - AFASTADA - QUERELA NULLITATIS INSANABILIS - PROCEDIMENTO CORRETO - CITAÇÃO DE RÉU PRESO, REVEL - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL (error in procedendo) - ART. 72, II, DO CPC - NULIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PRIMAZIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - NULIDADE DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES - RETORNO AO STATUS QUO ANTE - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E DO INTERESSE - NÃO HOUVE RESISTÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO DA REQUERIDA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE PARTE REQUERIDA E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
30/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:34

Provimento em Parte
29/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/05/2025 14:00

Deliberação em Sessão
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:55

Inclusão em Pauta
16/05/2025 11:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:00

Deliberação em Sessão
09/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:13

Inclusão em Pauta
07/04/2025 13:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2025 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 04:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835634-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Apelante: Almerzino Barbosa de Souza Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Apelado: Almerzino Barbosa de Souza Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) A fim de evitar alegação de decisão surpresa, com fundamento no art. 10 do CPC/2015, intime-se o Banco Daycoval S/A para que, no prazo de 05 dias úteis, manifeste-se sobre a preliminar suscitada nas contrarrazões de fls. 82-86.

Após, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
12/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835634-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Apelante: Almerzino Barbosa de Souza Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Apelado: Almerzino Barbosa de Souza Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 07:05

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 07:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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