19/09/2025 08:27

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 14:03

Prazo em Curso
17/09/2025 13:32

Emissão da Relação
08/07/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:04

Decorrido prazo de parte
25/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 04:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0813358-52.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Everton Leandro de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 168/170, a seguir transcrito: 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 16.132,29, atualizado até 30.11.2023 - p. 162.

Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
12/06/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2025 15:46

Recebidos os autos
10/06/2025 15:46

Decisão ou Despacho
10/02/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0813358-52.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Everton Leandro de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 163, a seguir transcrito: Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos.

Prazo 15 dias.
18/11/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:39

Recebidos os autos
12/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:08

Recebidos os autos
08/06/2024 01:44

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2024 15:42

Evolução da Classe Processual
22/05/2024 19:10

Recebidos os autos
03/05/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 15:37

Processo Reativado
01/03/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 14:57

Arquivado Definitivamente
11/07/2022 14:56

Transitado em Julgado em data
09/05/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 18:28

Recebidos os autos
14/03/2022 01:59

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 01:00

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 01:00

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 01:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 19:32

Recebidos os autos
10/02/2022 19:32

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 19:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 19:32

Homologada a Transação
09/02/2022 10:17

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 17:03

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2021 13:45

Recebidos os autos
30/03/2021 13:45

Transferência de Processo - Saída
29/03/2021 18:57

Recebidos os autos
29/03/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2021 02:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 14:54

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2020 19:51

Recebidos os autos
26/11/2020 19:51

Juntada de Petição de tipo
21/11/2020 01:27

Expedição de tipo de documento.
11/11/2020 14:14

Expedição de tipo de documento.
11/11/2020 14:14

Expedição de tipo de documento.
11/11/2020 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2020 02:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 16:20

Juntada de Petição de tipo
29/09/2020 09:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 23:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2020 10:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 10:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 11:36

Recebidos os autos
25/09/2020 11:36

Juntada de Petição de tipo
13/08/2020 15:26

Expedição de tipo de documento.
13/08/2020 14:16

Expedição de tipo de documento.
13/08/2020 14:16

Expedição de tipo de documento.
13/08/2020 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2020 18:36

Recebidos os autos
12/08/2020 18:36

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2020 21:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 21:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 18:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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