11/04/2023 07:56

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 07:56

Baixa Definitiva
11/04/2023 07:48

Transitado em Julgado em #{data}
31/03/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 14:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/03/2023 14:51

Recebidos os autos
31/03/2023 14:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/03/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:42

Juntada de Certidão
31/03/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403285-06.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Maarouf Fahd Maarouf Paciente: Eder Divino Androlage Advogado: Maarouf Fahd Maarouf (OAB: 13478/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Interessado: Diogo Delgado EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA. i.

Irreparável a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, diante da presença da condição de admissibilidade do inciso I do artigo 313 do CPP, dos pressupostos e do fundamento da prisão preventiva.

II.

In casu, não pairam dúvidas de que a custódia se faz necessária e adequada para resguardar a ordem pública por força da gravidade concreta da conduta, a qual evidencia a periculosidade do paciente.

III.

Inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, haja vista que as circunstâncias aferidas no caso concreto demonstram que estas não seriam suficientes para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a gravidade acentuada da conduta imputada ao paciente e os indicativos de sua periculosidade.

IV.

Eventuais condições pessoais favoráveis, isoladamente, não têm o condão de revogar a custódia cautelar.

V.

Ordem denegada, com o parecer A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
30/03/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:46

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
23/03/2023 10:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/03/2023 12:56

Conclusos para decisão
21/03/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 12:50

Recebidos os autos
21/03/2023 12:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/03/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:50

Juntada de Certidão
15/03/2023 12:32

Juntada de Informações
15/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403285-06.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Maarouf Fahd Maarouf Paciente: Eder Divino Androlage Advogado: Maarouf Fahd Maarouf (OAB: 13478/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Interessado: Diogo Delgado Destarte, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.
14/03/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:40

INCONSISTENTE
14/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 17:59

Expedição de Ofício.
13/03/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 17:50

Não Concedida a Medida Liminar
13/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:15

Conclusos para decisão
13/03/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:15

Distribuído por prevenção
13/03/2023 08:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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