15/09/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 12:46

Prazo em Curso
12/09/2025 06:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
12/09/2025 06:05

Certidão
12/09/2025 04:03

Certidão
01/09/2025 16:03

Certidão
01/09/2025 14:17

Certidão
01/09/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 12:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/09/2025 02:38

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 02:38

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 12:46

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 12:46

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 12:21

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 03:28

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 15:57

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 15:48

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:43

Processo Dependente Iniciado
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0870349-79.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Cícero Barbosa da Silva Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), da ausência de repercussão geral do tema, e da necessidade do reexame dos fatos e provas, nego seguimento ao Recurso Extraordinário.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.
10/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0870349-79.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Cícero Barbosa da Silva Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
26/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0870349-79.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Cícero Barbosa da Silva Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
13/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0870349-79.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Cícero Barbosa da Silva Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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