10/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:55

Transitado em Julgado em "data"
10/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 01:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:08

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827307-41.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Mayara Barbosa Oliveira Portilho Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
23/04/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 15:21

Provimento
25/03/2025 14:51

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:50

Expedida/certificada
28/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:49

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827307-41.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Mayara Barbosa Oliveira Portilho Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/11/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:22

Expedição de "tipo de documento".
27/11/2024 13:22

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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