23/09/2025 12:27

Incluído em pauta para 23/09/2025 12:27:10 local.
23/09/2025 12:17

Inclusão em Pauta
19/09/2025 04:14

Certidão
18/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0826082-49.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Embargante: Adriana Insfran Bernard de Oliveira Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/09/2025.
16/09/2025 17:45

Processo Dependente Cadastrado
10/09/2025 01:29

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
08/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/09/2025 13:24

Certidão
08/09/2025 13:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/09/2025 02:18

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 15:28

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 13:32

Julgamento Virtual Finalizado
05/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 13:32

Não-Provimento
02/09/2025 01:04

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:04:07 local.
20/08/2025 17:48

Certidão
19/08/2025 12:45

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:45:07 local.
19/08/2025 12:27

Inclusão em Pauta
07/08/2025 02:59

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826082-49.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Adriana Insfran Bernard de Oliveira Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/08/2025.
06/08/2025 19:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:05

Distribuído por sorteio
06/08/2025 13:03

Processo Cadastrado
06/08/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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