TJMS - 0801039-98.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/08/2025 13:11 Prazo em Curso 
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                                            13/08/2025 13:08 Documento Digitalizado 
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                                            08/08/2025 13:49 Documento Digitalizado 
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                                            07/08/2025 17:49 Documento Digitalizado 
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                                            04/08/2025 16:40 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            04/08/2025 16:40 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            04/08/2025 16:37 Documento Digitalizado 
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                                            01/08/2025 10:01 Expedição em análise para assinatura 
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                                            01/08/2025 10:00 Expedição de Certidão. 
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                                            14/05/2025 13:28 Prazo em Curso 
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                                            13/05/2025 17:12 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/05/2025 06:39 Publicado ato_publicado em 13/05/2025. 
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                                            13/05/2025 00:00 Intimação ADV: Paola Souza Colletti (OAB 25910/MS) Processo 0801039-98.2024.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jackeline Vasconcelos Valentim - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
 
 Obs.
 
 Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
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                                            12/05/2025 08:21 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            09/05/2025 11:03 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/05/2025 08:27 Prazo em Curso 
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                                            09/05/2025 08:27 Emissão da Relação 
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                                            09/05/2025 08:27 Expedição de Certidão. 
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                                            09/05/2025 08:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/05/2025 08:15 Documento Digitalizado 
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                                            09/05/2025 08:14 Expedição de Certidão. 
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                                            27/11/2024 12:03 Autos preparados para expedição 
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                                            25/11/2024 16:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/11/2024 02:09 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            19/11/2024 00:00 Intimação ADV: Paola Souza Colletti (OAB 25910/MS) Processo 0801039-98.2024.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jackeline Vasconcelos Valentim - Intimação da parte Requerente sobre a certidão retro, devendo apresentar regularização no prazo de 5 dias.
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                                            18/11/2024 22:25 Publicado ato_publicado em 18/11/2024. 
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                                            18/11/2024 07:39 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            15/11/2024 08:46 Emissão da Relação 
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                                            15/11/2024 08:45 Expedição de Certidão. 
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                                            08/10/2024 18:10 Autos preparados para expedição 
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                                            08/10/2024 18:08 Expedição de Certidão. 
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                                            21/08/2024 09:40 Expedição de Certidão. 
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                                            15/08/2024 16:17 Recebidos os autos da Procuradoria do Estado 
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                                            15/08/2024 16:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/08/2024 07:28 Expedição de Certidão. 
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                                            02/08/2024 07:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/08/2024 07:28 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
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                                            02/08/2024 07:20 Evolução da Classe Processual 
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                                            02/08/2024 07:20 Expedição de Certidão. 
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                                            02/08/2024 07:20 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            31/07/2024 15:35 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            31/07/2024 15:35 Outras Decisões 
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                                            19/07/2024 13:23 Conclusos para decisão 
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                                            18/07/2024 13:03 Processo Reativado 
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                                            17/07/2024 15:46 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            27/06/2024 09:50 Arquivado Definitivamente 
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                                            27/06/2024 09:49 Transitado em Julgado em data 
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                                            11/06/2024 09:58 Prazo em Curso 
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                                            07/06/2024 12:28 Recebidos os autos da Procuradoria do Estado 
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                                            07/06/2024 11:48 Recebidos os autos da Procuradoria do Estado 
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                                            07/06/2024 11:48 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/06/2024 22:23 Publicado ato_publicado em 06/06/2024. 
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                                            06/06/2024 08:29 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            05/06/2024 10:04 Expedição de Certidão. 
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                                            05/06/2024 10:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/06/2024 10:03 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
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                                            05/06/2024 09:59 Emissão da Relação 
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                                            03/06/2024 14:35 Expedição de Certidão. 
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                                            03/06/2024 14:35 Registro de Sentença 
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                                            03/06/2024 14:35 Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito 
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                                            03/06/2024 14:35 Expedição de NULL. 
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                                            14/05/2024 13:12 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            09/05/2024 16:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/05/2024 06:50 Prazo em Curso 
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                                            08/05/2024 21:46 Publicado ato_publicado em 08/05/2024. 
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                                            08/05/2024 08:11 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            07/05/2024 10:23 Emissão da Relação 
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                                            06/05/2024 15:36 Juntada de Petição de contestação 
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                                            29/04/2024 15:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/04/2024 09:19 Expedição de Certidão. 
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                                            24/04/2024 08:07 Expedição de Carta. 
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                                            24/04/2024 08:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/04/2024 08:07 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
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                                            23/04/2024 09:50 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            23/04/2024 09:50 Outras Decisões 
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                                            22/04/2024 21:52 Publicado ato_publicado em 22/04/2024. 
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                                            22/04/2024 18:08 Conclusos para despacho 
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                                            22/04/2024 08:12 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            19/04/2024 16:07 Expedição em análise para assinatura 
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                                            19/04/2024 14:51 Emissão da Relação 
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                                            18/04/2024 17:24 Informação do Sistema 
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                                            18/04/2024 17:24 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            18/04/2024 16:43 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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