TJMS - 0829226-31.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 07:10
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 07:04
Transitado em Julgado em #{data}
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05/12/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Wendel Soares Morlin (OAB 274759/SP) Processo 0829226-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Margareth Escobar Monteiro, Milena Monteiro Soares - Intimação da sentença: "(...) Portanto, analisando os pressupostos processuais de validade, pode-se dizer, de fato, que a parte reclamante Milena Monteiro Soares, trata-se de pessoa incapaz, carecendo de capacidade para estar em juízo, ressaltando-se novamente que, acerca dos pressupostos processuais, não há preclusão para o juiz, a quem é lícito, em qualquer tempo e grau de jurisdição, examiná-los, motivo pelo qual declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios, porque indevidos nesta fase processual.
Certificado o trânsito, oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
03/12/2024 21:54
Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
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03/12/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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01/12/2024 16:41
Recebidos os autos
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01/12/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
01/12/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2024 16:41
Indeferida a petição inicial
-
29/11/2024 12:24
Conclusos para decisão
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29/11/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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