30/06/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:25

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 08:12

Expedição de "tipo de documento".
30/06/2025 07:52

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2025 16:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/06/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420324-79.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Top Midia Painéis Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Repre.

Legal: Marcos César Américo dos Reis Agravado: Bradesco Seguros S/A Agravado: Bradesco Saúde S.A.

EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA.

PEDIDO DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS - NEGATIVAS DE REEMBOLSO DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS - NECESSIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO FALTANTE - PROBABILIDADE DO DIREITO - NÃO DEMONSTRADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de concessão de tutela de urgência.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Verificar se estão preenchidos os requisitos para a concessão da tutela de urgência.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Ausentes os requisitos de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, a manutenção da decisão que indeferiu a tutela de urgência é medida que se impõe.

IV.

DISPOSITIVO 4.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
30/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:16

Não-Provimento
29/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/05/2025 14:00

Deliberação em Sessão
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:43

Inclusão em Pauta
09/04/2025 16:19

Expedição de "tipo de documento".
28/03/2025 13:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420324-79.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Top Midia Painéis Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Repre.

Legal: Marcos César Américo dos Reis Agravado: Bradesco Seguros S/A Agravado: Bradesco Saúde S.a.

Recebo o recurso.

Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no art. 1019, do Código de Processo Civil/15, observando-se o art. 183 do CPC/15.

Int.
11/12/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:42

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2024 10:08

Determinada Requisição de Informações
11/12/2024 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420324-79.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Top Midia Painéis Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Repre.

Legal: Marcos César Américo dos Reis Agravado: Bradesco Seguros S/A Agravado: Bradesco Saúde S.a.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/12/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 17:01

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 17:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/12/2024 16:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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