02/08/2023 08:58

Arquivado Definitivamente
29/07/2023 02:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/07/2023.
26/07/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 03:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2023.
16/07/2023 03:52

Expedição de Certidão.
13/07/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.
07/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:04

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:00

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:13

Recebidos os autos
28/06/2023 13:13

Recebidos os autos
27/06/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0846597-15.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Walter Jackson de Siqueira Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Leandro Henrique de Castro Pastore (OAB: 206809/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SEGURADO NÃO COMPROVA PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM TEMPO HÁBIL PARA AUTARQUIA ANALISAR O PEDIDO - IMPRESCINDIBILIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A HIPÓTESE, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO RE Nº 631.240 (TEMA 350), JULGADO PELO STF EM RECURSO EM QUE SE RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL.

SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL - MANTIDA.

RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0846597-15.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Walter Jackson de Siqueira Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social Proc.

Fed.: Leandro Henrique de Castro Pastore (OAB: 206809/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/03/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2023 17:40

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:20

Expedição de Carta.
28/02/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 23:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:50

Juntada de Petição de Apelação
26/01/2023 23:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
11/01/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:41

Recebidos os autos
01/12/2022 16:41

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/11/2022 10:27

Conclusos para decisão
14/11/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.
21/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:28

Recebidos os autos
18/10/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 13:18

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:18

INCONSISTENTE
18/10/2022 11:56

Conclusos para despacho
18/10/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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