16/09/2025 02:55

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803811-46.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Leticia Mara Rojas Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens.
15/09/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 10:56

Negação Monocrática de Provimento
06/08/2025 19:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/06/2025 17:52

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:25

Prazo em Curso
20/05/2025 05:53

Certidão de Publicação - DJE
20/05/2025 05:34

Certidão de Publicação - DJE
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803811-46.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Leticia Mara Rojas Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2025.
19/05/2025 16:37

Remessa à Imprensa Oficial
19/05/2025 16:21

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 14:05

Remessa à Imprensa Oficial
19/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:38

Processo Dependente Iniciado
16/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803811-46.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Leticia Mara Rojas Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803811-46.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Leticia Mara Rojas Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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