18/08/2025 08:23

Certidão
18/08/2025 08:23

Recurso Eletrônico Baixado
18/08/2025 08:22

Transitado em Julgado em "data"
09/07/2025 17:33

Prazo em Curso
09/07/2025 15:46

Autos Vindos da Defensoria Pública
09/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 22:19

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
03/07/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 07:21

Certidão de Publicação - DJE
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0002925-80.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Maria Ferreira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil-SINAB Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
02/07/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025 15:32

Julgamento Virtual Finalizado
01/07/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 15:32

Não-Provimento
25/06/2025 16:37

Incluído em pauta para 25/06/2025 04:37:57 local.
16/06/2025 08:33

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
10/06/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
30/05/2025 05:51

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
30/05/2025 05:51

Certidão de Publicação - DJE
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0002925-80.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Maria Ferreira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil-SINAB Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/05/2025 16:35

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:06

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:45

Distribuído por sorteio
29/05/2025 15:44

Processo Cadastrado
29/05/2025 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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