30/05/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 14:52

Baixa Definitiva
30/05/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2023 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 09:35

Transitado em Julgado em #{data}
19/05/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 01:35

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 01:35

Recebidos os autos
19/05/2023 01:34

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403398-91.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Nozaniel Batista Advogado: Éricson de Barros Costa (OAB: 16939/MS) Advogado: Felipe Navarros Ayala (OAB: 15490/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022, do CPC, de omissão, obscuridade ou contradição, e/ou eventual erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Se o acórdão está suficientemente fundamentado e não há qualquer omissão ou contradição, a oposição de embargos declaratórios por mero inconformismo e rediscussão da matéria desvirtua a finalidade do recurso, motivo pelo qual devem ser rejeitados A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos..
05/05/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/04/2023 18:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/04/2023 15:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2023 01:26

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:26

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:26

Recebidos os autos
22/04/2023 01:26

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403398-91.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Nozaniel Batista Advogado: Éricson de Barros Costa (OAB: 16939/MS) Advogado: Felipe Navarros Ayala (OAB: 15490/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Nozaniel Batista e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Estado de Mato Grosso do Sul, Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
12/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/04/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403398-91.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Nozaniel Batista Advogado: Éricson de Barros Costa (OAB: 16939/MS) Advogado: Felipe Navarros Ayala (OAB: 15490/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/04/2023 23:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 23:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 23:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 23:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 23:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 19:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2023 18:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403398-91.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Nozaniel Batista Advogado: Éricson de Barros Costa (OAB: 16939/MS) Advogado: Felipe Navarros Ayala (OAB: 15490/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA C/C TUTELA DE URGÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC QUE NÃO RESTARAM DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS - FUMUS BONI IURIS - O CADERNO PROCESSUAL AINDA NÃO CONTA COM ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM O LIAME ENTRE A INCAPACIDADE DO AUTOR E O ALEGADO ACIDENTE EM SERVIÇO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - DECISÃO SINGULAR INALTERADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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