12/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 10:15

Transitado em Julgado em "data"
12/12/2024 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0801572-75.2024.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim Recorrido: Luccas Henrrique Correia Gomes (Representado(a) por sua Mãe) Letícia da Silva Gomes RepreLeg: Letícia da Silva Gomes DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Recorrido: Município de Coxim Proc.

Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) IV - Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso V, do Código de Processo Civil, nego provimento ao Reexame Necessário da Sentença proferida pelo Juízo de Primeira Instância, e mantenho o decisum por seus próprios fundamentos.

Ciência à Procuradoria-Geral de Justiça, dos termos desta Decisão.

Certificado o trânsito em julgado desta Decisão Monocrática, comunique-se ao Juízo da causa o resultado do Recurso.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
06/12/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 16:55

Recebidos os autos
05/12/2024 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 15:56

Publicação
05/12/2024 08:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:23

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 14:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2024 14:28

Não-Provimento
03/12/2024 13:06

Expedida/Certificada
03/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:03

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:35

Expedida/Certificada
03/12/2024 00:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 07:46

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 07:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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