04/04/2023 17:50

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 17:49

Baixa Definitiva
04/04/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 12:46

Expedição de Ofício.
04/04/2023 12:40

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418908-47.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Rafael Gomes da Silva Freitas Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) EMENTA - AÇÃO DE COBRANÇA - COBERTURA SECURITÁRIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO FEITO - TEMA 1112 - EXISTÊNCIA DE DISTINGUISHING - CONTRATO DE SEGURO ORIUNDO DA PACTUAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE IMÕVEL- DISCUSSÃO QUANTO AO SEGURO PRESTAMISTA - SOBRESTAMENTO INDEVIDO E DESNECESSÁRIO RECURSO PROVIDO. 1 - O Superior Tribunal de Justiça, buscando uniformizar o entendimento "se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo", reconheceu a relevância da matéria, e também propôs a sua afetação à sistemática dos recursos repetitivos, conforme decisão tomada no Resp. 1.874.811/SC (Tema Repetitivo 1112), oportunidade em que determinou a suspensão de todos os processos afeitos à discussão. 2 - Contudo, este NÃO é o caso dos autos, uma vez que na hipótese pretende-se obter a indenização securitária advinda de apólice de seguro contratado quando da pactuação de "instrumento particular de financiamento para aquisição de imóvel, venda e compra e constituição de alienação fiduciária, entre outras avenças". 3 - Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
10/03/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/03/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 15:04

Expedição de Ofício.
08/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:34

Inclusão em Pauta
09/01/2023 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 17:20

Conclusos para decisão
07/12/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 14:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2022 22:26

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 16:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/11/2022 00:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 00:40

INCONSISTENTE
08/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:25

Conclusos para decisão
04/11/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 17:25

Distribuído por sorteio
04/11/2022 17:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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