05/09/2025 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:48

Conclusos para decisão
22/08/2025 08:46

Processo Reativado
04/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/07/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 09:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/07/2025 07:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/07/2025 22:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:55

Autos entregues em carga ao Defensor
06/06/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2025 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/03/2025 10:00

Transitado em Julgado em data
04/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/12/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:51

Prazo em Curso
20/10/2024 03:21

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2024 17:12

Informação do Sistema
10/10/2024 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/10/2024 08:41

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:34

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/10/2024 03:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/09/2024 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:44

Documento Digitalizado
23/09/2024 14:55

Prazo em Curso
23/09/2024 14:55

Documento Digitalizado
23/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:41

Autos entregues em carga ao Defensor
04/09/2024 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:56

Registro de Sentença
04/09/2024 13:55

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 11:03

Conclusos para decisão
02/05/2024 13:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/05/2024 13:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/03/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor
14/03/2024 09:05

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 12:10

Prazo em Curso
30/01/2024 14:43

Juntada de NULL
30/01/2024 14:43

Juntada de Mandado
24/01/2024 18:23

Prazo em Curso
24/01/2024 18:21

Expedição de Mandado.
04/12/2023 12:35

Expedição em análise para assinatura
04/12/2023 12:32

Autos preparados para expedição
26/10/2023 14:35

Autos preparados para expedição
09/08/2023 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.
22/06/2023 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2023 06:11

Prazo em Curso
26/05/2023 15:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/05/2023 15:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/05/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 13:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/05/2023 13:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/05/2023 15:42

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:18

Documento Digitalizado
22/05/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:20

Autos entregues em carga ao Defensor
22/05/2023 14:20

Autos preparados para expedição
22/05/2023 14:19

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/05/2023 14:18

Expedição de Carta.
22/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/05/2023 14:17

Documento Digitalizado
22/05/2023 09:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2023 09:12

Proferida decisão interlocutória
19/05/2023 11:57

Recebidos os autos do NAT
19/05/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2023 10:21

Conclusos para decisão
16/05/2023 10:17

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2023 10:17

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2023 10:16

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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