05/09/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:28

Certidão
27/08/2025 05:28

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 03:54

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806345-48.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Recorrido: Edna de Oliveira Ferreira Donaire Advogada: Lilian Alves Zandonadi (OAB: 20963/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/08/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 17:50

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 17:50

Não-Provimento
01/08/2025 13:54

Incluído em pauta para 01/08/2025 01:54:49 local.
29/05/2025 14:23

Certidão
27/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:06

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/05/2025 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/04/2025 09:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
30/04/2025 09:18

Certidão
30/04/2025 09:14

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
30/04/2025 06:54

Certidão de Publicação - DJE
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806345-48.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Recorrido: Edna de Oliveira Ferreira Donaire Advogada: Lilian Alves Zandonadi (OAB: 20963/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/04/2025 07:48

Remessa à Imprensa Oficial
28/04/2025 18:01

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:46

Distribuído por sorteio
28/04/2025 17:41

Processo Cadastrado
28/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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