TJMS - 1600709-56.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

EDINALDO MARQUES DA SILVA

CPF *00.***.*18-68

Advogados

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2023 07:07

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2023 07:05

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2023 07:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 07:37

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 07:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/04/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:09

    INCONSISTENTE

  • 13/04/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1600709-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Edinaldo Marques da Silva Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona (OAB: 4657/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, nos moldes do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, reconhecida a perda do objeto do presente conflito de competência, julgo-o prejudicado.

    Determino a remessa dos autos n.º 0823464-41.2022.8.12.0001 ao Juízo da 2.ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande-MS.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se

  • 12/04/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2023 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2023 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 16:54

    Prejudicado o recurso

  • 04/04/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 15:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/04/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/03/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 15:59

    Juntada de Informações

  • 17/03/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1600709-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Edinaldo Marques da Silva Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona (OAB: 4657/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul 1.

    Solicitem-se informações ao Juízo suscitado, no prazo de 10 (dez) dias, consoante disposição contida no art. 954, do Código de Processo Civil. 2.

    Cientifique-se o Juízo suscitante de que continuará responsável pelas providências urgentes que a ação necessitar, alertando-o de que tal providência não afetará questão relacionada ao mérito do conflito (art. 955, do CPC). 3.

    Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do art. 956, do CPC, a qual deverá, na mesma oportunidade, apresentar eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1.º, do Provimento n.º 411/2018, do Conselho Superior da Magistratura, ou certifique-se a sua não oposição, se já integrada ao sistema de julgamento virtual. 4.

    Em seguida, retornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 16/03/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 07:46

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 07:43

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 18:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 05:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/03/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1600709-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Edinaldo Marques da Silva Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona (OAB: 4657/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/03/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 07:45

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 07:45

    Distribuído por sorteio

  • 14/03/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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