18/06/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 14:46

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 14:46

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 19:45

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 12:47

Juntada de tipo de documento
01/06/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0807808-22.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giullianno Souza Garcia de Medeiros - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, hei por bem JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) declarar ilegítima a cobrança denominada "EMPREST PESSOAL 5491458" na conta bancária do autor; b) condenar o réu a restituir, em dobro, à parte autora o valor de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais), corrigido monetariamente pelo INPC desde a data da cobrança e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais; c) condenar o réu ao pagamento de reparação por danos morais ao autor, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais; d) condenar o réu ao pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:10

Recebidos os autos
15/05/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:04

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 20:16

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:08

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS) Processo 0807808-22.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giullianno Souza Garcia de Medeiros - Réu: Banco Bradesco S/A - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
07/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 21:03

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0807808-22.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giullianno Souza Garcia de Medeiros - Réu: Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de f. 239.
17/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:15

Decorrido prazo de parte
10/12/2024 18:53

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 21:46

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS) Processo 0807808-22.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giullianno Souza Garcia de Medeiros - Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada na prefacial.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:59

Recebidos os autos
19/11/2024 16:59

Tutela Provisória
18/11/2024 23:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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