TJMS - 0800716-95.2021.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 08:50
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2025 11:04
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2025 06:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2025 14:01
Remetidos os Autos para destino.
-
06/06/2025 05:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2025 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 17:43
Transitado em Julgado em data
-
04/06/2025 14:16
Recebidos os autos
-
04/06/2025 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 14:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/06/2025 08:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2025 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2025 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2025 15:33
Remetidos os Autos para destino.
-
29/05/2025 14:32
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2025 14:32
Juntada de tipo de documento
-
23/04/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 01:18
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 15:57
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2025 15:14
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2025 05:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rilker Dutra de Oliveira (OAB 11605A/MS), Denise Correa da Costa Machado Bezerra (OAB 10170/MS) Processo 0800716-95.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luis Antonio Silva - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ. -
26/03/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2025 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 05:29
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Rilker Dutra de Oliveira (OAB 11605A/MS), Denise Correa da Costa Machado Bezerra (OAB 10170/MS), Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0800716-95.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luis Antonio Silva - 1.
Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e, consequentemente, homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fl. 264/266. 2.
Pelo princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.
Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, CPC. 3.
Expeça-se RPV e/ou precatório, conforme o caso, observando as determinações do despacho de fl. 260. 4.
Ao seu tempo, retornem conclusos para deliberação.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
25/11/2024 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 09:26
Recebidos os autos
-
23/10/2024 09:26
Outras Decisões
-
31/07/2024 11:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2024 18:04
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 18:46
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2024 00:49
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 10:39
Evolução da Classe Processual
-
22/02/2024 16:56
Recebidos os autos
-
22/02/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 11:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2024 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2023 01:58
Decorrido prazo de parte
-
27/11/2023 06:07
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/11/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 12:07
Recebidos os autos
-
22/08/2023 12:00
Transitado em Julgado em data
-
03/11/2022 15:09
Remetidos os Autos para destino.
-
03/11/2022 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2022 18:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2022 16:31
Juntada de tipo de documento
-
10/10/2022 01:00
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2022 01:00
Decorrido prazo de parte
-
10/10/2022 01:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/10/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 15:07
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2022 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2022 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2022 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2022 16:36
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 18:04
Recebidos os autos
-
16/09/2022 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 18:04
Julgado procedente o pedido
-
14/07/2022 13:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/05/2022 17:21
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2022 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/04/2022 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 14:17
Juntada de Petição de tipo
-
04/03/2022 01:21
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2022 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/02/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2022 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2022 01:43
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2021 00:27
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 18:48
Juntada de Petição de tipo
-
13/10/2021 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/10/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 14:13
Juntada de tipo de documento
-
03/09/2021 01:02
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2021 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/08/2021 07:38
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/08/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 16:48
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2021 10:03
Recebidos os autos
-
25/08/2021 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 07:38
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2021 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 14:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/08/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 13:43
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 10:14
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 09:25
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 02:19
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 16:34
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2021 00:33
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2021 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2021 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2021 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/06/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 07:23
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 07:18
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2021 07:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/06/2021 07:16
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 10:49
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2021 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2021 22:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/04/2021 08:03
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 18:35
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2021 18:22
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2021 08:49
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 08:49
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 10:52
Recebidos os autos
-
10/03/2021 10:51
Decisão ou Despacho
-
24/02/2021 13:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2021 14:29
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
23/02/2021 14:29
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2021
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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