27/01/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 10:47

Transitado em Julgado em #{data}
09/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 16:50

Recebidos os autos
07/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 04:04

Expedição de Certidão.
07/12/2024 04:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliane Penteado Santana (OAB 7734/MS) Processo 0806677-63.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Elma Junthon - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA PELOS REQUERIDOS e, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ELMA JUNTHON em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e da AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL AGEPREV, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/11/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
27/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:12

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 07:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2024 07:11

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:12

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:12

Homologada a Transação
13/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.
13/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 22:50

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 08:44

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:44

Expedição de Certidão.
12/04/2024 07:17

Expedição de Carta.
12/04/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 07:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2024 07:16

Expedição de Carta.
12/04/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:14

Expedição de Certidão.
12/04/2024 07:14

INCONSISTENTE
09/04/2024 13:53

Recebidos os autos
09/04/2024 13:53

Determinada Requisição de Informações
15/03/2024 06:53

Conclusos para despacho
14/03/2024 17:48

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 17:44

Recebidos os autos
13/03/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:54

Recebidos os autos
07/03/2024 14:54

Declarada incompetência
05/03/2024 13:34

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
05/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:09

INCONSISTENTE
30/01/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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