TJMS - 0800564-94.2023.8.12.0012

1ª instância - Ivinhema - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

FRANCIELI PEREIRA COUTINHO

CPF *09.***.*62-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ: 03.575.875/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 05:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 15:17

    Autos preparados para expedição

  • 10/09/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 15:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/09/2025 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 15:16

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/09/2025 15:13

    Transitado em Julgado em data

  • 10/09/2025 13:04

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/09/2025 13:04

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 09/10/2024 17:04

    Informação do Sistema

  • 09/10/2024 17:04

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 30/10/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 15:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 30/10/2023 15:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 30/10/2023 15:09

    Prazo em Curso

  • 30/10/2023 15:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 08:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/09/2023 13:53

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 15:45

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2023 11:21

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/09/2023 11:21

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 30/08/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 17:06

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/08/2023 15:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de Apelação

  • 03/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/07/2023 15:29

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 18:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/07/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 18:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 18:35

    Registro de Sentença

  • 11/07/2023 18:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/07/2023 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2023 06:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/07/2023 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 13:30

    Documento Digitalizado

  • 28/06/2023 11:41

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/06/2023 11:41

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 23/06/2023 17:00

    Informação do Sistema

  • 23/06/2023 17:00

    Apensado ao processo numero do processo

  • 23/06/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 14:49

    Autos preparados para expedição

  • 23/06/2023 13:24

    Autos preparados para expedição

  • 23/06/2023 11:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/06/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 09:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/06/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 09:21

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/06/2023 18:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/06/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 18:02

    Registro de Sentença

  • 22/06/2023 18:02

    Julgado procedente o pedido

  • 22/06/2023 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2023 03:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2023.

  • 06/06/2023 11:11

    Prazo em Curso

  • 05/06/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 15:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/06/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 11:17

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/06/2023 11:17

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 31/05/2023 07:28

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 16:21

    Autos preparados para expedição

  • 29/05/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 16:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/05/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 16:20

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/05/2023 15:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/05/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 14:18

    Informação do Sistema

  • 26/05/2023 17:55

    Prazo em Curso

  • 26/05/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 15:45

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/05/2023 15:45

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 22/05/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 17:16

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 18:45

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 18:45

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/05/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 17:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/05/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 06:39

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2023 06:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 06:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/05/2023 14:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2023 14:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/05/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 18:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2023 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 18:26

    Recebidos os autos do NAT

  • 26/04/2023 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 17:32

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 17:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/04/2023 15:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 07:14

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 07:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/04/2023 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 22:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/04/2023 22:42

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 24/04/2023 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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