07/07/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:06

Recebidos os autos
03/07/2025 08:06

Outras Decisões
27/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:25

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 18:25

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:40

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0861320-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alcinda Almeida - Audiência: 07/08/2025, às 14:20h na sala de audiências do CEJUSC-CIJUS, sito na Rua 7 de setembro, nº 174, bairro Centro, Campo Grande-MS, CEP 79.002-130, telefones: 3317-8683, 98478-2207 (com WhatsApp).
10/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0861320-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alcinda Almeida - Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 16/05/2025 às 16:20h CEJUSC CIJUS
07/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:43

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 18:42

de Instrução e Julgamento
06/05/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 18:38

de Instrução e Julgamento
06/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:43

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 08:12

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:15

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 08:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Amanda Maiane Pereira (OAB 28271/MS), Renato Sanji Tanowe Maddalena (OAB 28281/MS) Processo 0861320-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alcinda Almeida - Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 16/05/2025, às 16:20h, na sala de audiência do CEJUSC-CIJUS sito na Rua: Sete de Setembro, nº 174, Centro, Campo Grande-MS, cep: 79002-130, telefones: 3317-8683/ 98478-2207 (com WhatsApp).
24/03/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 20:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2025 20:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2025 20:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2025 20:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2025 20:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:12

de Instrução e Julgamento
20/02/2025 14:53

Recebidos os autos
20/02/2025 14:53

Determinada Requisição de Informações
19/02/2025 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 19:55

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Amanda Maiane Pereira (OAB 28271/MS), Renato Sanji Tanowe Maddalena (OAB 28281/MS) Processo 0861320-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alcinda Almeida - Decisão f. 66:

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para regularizar a representação processual, justapondo os seguintes documentos devidamente assinados pela parte requerente, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, Parágrafo único): 2.1 procuração atualizada e assinada, preferencialmente firmada fisicamente, ou por meio de plataforma com certificação digital emitida por autoridade credenciada - ICP BRASIL, com poderes específicos, pena de indeferimento da inicial, conforme o artigo 104 do Código de Processo Civil; e, 2.2 declaração de hipossuficiencia atualizada e assinada, preferencialmente firmada fisicamente, ou por meio de plataforma com certificação digital emitida por autoridade credenciada - ICP BRASIL, pena de indeferimento da justiça gratuita.

Sobre o tema: (...) Decisão que não reconheceu a validade da Procuração assinada digitalmente e determinou a juntada de Procuraçãocomassinatura física ou comprovação da assinaturadigitalcomcertificaçãoporAutoridadecredenciadaICPBrasil.

Inconformismo.

Não acolhimento.

A Procuração está assinada digitalmente pelo Autor, contudo foiemitidaporplataformanão cadastrada pelo TJSP e semcertificaçãodoICP-Brasil.

Decisão mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; AI 2069860-54.2023.8.26.0000; Ac. 16722600; Mauá; Décima Quarta Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Penna Machado; Julg. 05/05/2023; DJESP 10/05/2023; Pág. 2109) Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
20/01/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:22

Recebidos os autos
17/01/2025 13:03

Emenda à Inicial
15/01/2025 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Amanda Maiane Pereira (OAB 28271/MS), Renato Sanji Tanowe Maddalena (OAB 28281/MS) Processo 0861320-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alcinda Almeida -

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para: a) se manifestar sobre o interesse na realização da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII); b) anexar instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência assinados (f. 11-12); e, c) comprovar a sua condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda; ou, c.1) caso não tenha a declaração de imposto de renda, o que é muito comum, a parte requerente deve viabilizar outros documentos atualizados que comprovem os seus rendimentos, tais como: holerites, contas de consumo, extratos bancários, despesas, etc., sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
25/11/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:33

Recebidos os autos
08/11/2024 16:02

Emenda à Inicial
31/10/2024 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 08:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 20:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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