08/07/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:17

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 13:34

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 03:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0807326-74.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marciene Lemes de Oliveira - Intimação da parte para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.
10/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:04

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 00:36

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0807326-74.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marciene Lemes de Oliveira - Rejeito as manifestações de fls. 28/33 e 35/41.

Por conseguinte, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 19.

Sem custas e honorários, eis que incabíveis na espécie (Súmula nº 519/STJ).

Intimem-se.

Cumpra-se
19/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:00

Recebidos os autos
15/05/2025 16:00

Outras Decisões
14/03/2025 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 17:49

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0807326-74.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marciene Lemes de Oliveira - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 21:01

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:12

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 09:49

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0807326-74.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marciene Lemes de Oliveira - 1.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 2.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 3.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 4.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 5.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/12/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:24

Recebidos os autos
04/11/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 12:43

Retificação de Classe Processual
25/10/2024 18:25

Apensado ao processo numero do processo
25/10/2024 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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